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  1. Decreto nº 24.556, de 27 de dezembro de 1985 ‎(2 links)
  2. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(2 links)
  3. Decreto nº 42.005, de 25 de julho de 1997 ‎(2 links)
  4. Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎(2 links)
  5. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(2 links)
  6. (VE) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  7. Decreto nº 54.820, de 28 de setembro de 2009 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 ‎(2 links)
  9. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  10. (OC) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  11. Lei nº 10.421, de 03 de dezembro de 1971 ‎(2 links)
  12. (OC) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  13. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 links)
  14. Salário ‎(2 links)
  15. Decreto Nº 40.761, de 04 de abril de 1996 ‎(2 links)
  16. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(2 links)
  17. (VF) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA ‎(2 links)
  18. Lei nº 9.936, de 04 de setembro de 1967 ‎(2 links)
  19. Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 ‎(2 links)
  20. Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 ‎(2 links)
  21. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(2 links)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2014 ‎(2 links)
  23. (OC) 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ‎(2 links)
  24. Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 ‎(2 links)
  25. (VF) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  26. Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ‎(2 links)
  27. (FED) 18000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ‎(2 links)
  28. (VE) 17055 - INST.MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA-IMESC ‎(2 links)
  29. (VF) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  30. (FED) 6000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ‎(2 links)
  31. (VE) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE ‎(2 links)
  32. Decreto nº 48.427, de 07 de janeiro de 2004 ‎(2 links)
  33. Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981 ‎(2 links)
  34. Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 45.215, de 19 de setembro de 2000 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 48.878, de 17 de agosto de 2004 ‎(2 links)
  37. Lei nº 1.553, de 29 de dezembro de 1951 ‎(2 links)
  38. (OC) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA ‎(2 links)
  39. Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 ‎(2 links)
  40. Decreto 32.117, de 10-08-1990 ‎(2 links)
  41. Resolução GPG nº 139, de 08 de abril de 2002 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 38.888, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(2 links)
  43. (OC) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  44. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(2 links)
  45. (VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA ‎(2 links)
  46. Decreto nº 49.750, de 29 de junho de 2005 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  48. (OC) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ‎(2 links)
  49. Lei Complementar nº 780, de 23 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  50. Resolução SE nº 44, de 28 de junho de 2013 ‎(2 links)

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