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  1. Decreto nº 51.506, de 24 de janeiro de 2007 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993 ‎(2 links)
  3. (VE) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT ‎(2 links)
  4. Decreto nº 25.098, de 02 de maio de 1986 ‎(2 links)
  5. Resolução SPDR 10, de 19/06/12 ‎(2 links)
  6. (FED) 38000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ‎(2 links)
  7. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 ‎(2 links)
  8. Decreto nº 38.657, de 25 de maio de 1994 ‎(2 links)
  9. Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 ‎(2 links)
  10. (FI) 25076 - FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR DE S. P - FUNDHAP ‎(2 links)
  11. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(2 links)
  12. Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005 ‎(2 links)
  14. Lei nº 900, de 18 de dezembro de 1975 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970 ‎(2 links)
  16. (OC) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA ‎(2 links)
  17. Licença-prêmio ‎(2 links)
  18. (VE) 9060 - HOSP.CLÍNICAS MEDICINA MARÍLIA-HCFAMEMA ‎(2 links)
  19. (OC) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP ‎(2 links)
  20. Decreto nº 40.334, de 27 de setembro de 1995 ‎(2 links)
  21. Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 ‎(2 links)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 28.964, de 04 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  24. Lei Complementar n° 800, de 22 de novembro de 1995 ‎(2 links)
  25. Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 links)
  26. Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  27. Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006 ‎(2 links)
  28. Decreto nº 44.848, de 25 de abril de 2000 ‎(2 links)
  29. Lei Complementar nº 285, de 22 de junho de 1982 ‎(2 links)
  30. (OC) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  31. (FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ‎(2 links)
  32. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 26 de maio de 2010 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(2 links)
  34. (VE) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  35. Exercício Ficto ‎(2 links)
  36. (VE) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  37. Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987 ‎(2 links)
  38. (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE ‎(2 links)
  39. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08 ‎(2 links)
  40. Reintegração ‎(2 links)
  41. (VE) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  42. Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 ‎(2 links)
  43. Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013 ‎(2 links)
  44. (OC) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  45. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(2 links)
  46. Lei nº 936, de 30 de dezembro de 1950 ‎(2 links)
  47. (VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  48. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 ‎(2 links)

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