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  1. Decreto nº 28.989, de 7 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(2 links)
  3. (VF) 9047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE S.PAULO ‎(2 links)
  4. (FI) 25076 - FUNDO DE HABITAÇÃO POPULAR DE S. P - FUNDHAP ‎(2 links)
  5. Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010 ‎(2 links)
  6. Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 ‎(2 links)
  7. (OC) 17048 - FUND.AT.SOCIOEDUC.ADOLESCENTE-FUNDAÇÃO CASA ‎(2 links)
  8. Resolução SRT nº 37, de 30 de abril de 1987 ‎(2 links)
  9. (VE) 9060 - HOSP.CLÍNICAS MEDICINA MARÍLIA-HCFAMEMA ‎(2 links)
  10. (OC) 28059 - AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS - AGEMCAMP ‎(2 links)
  11. Decreto nº 33.013, de 25 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
  12. Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ‎(2 links)
  13. Decreto nº 40.041, de 07 de abril de 1995 ‎(2 links)
  14. Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 28.230, de 03 de março de 1988 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005 ‎(2 links)
  17. (OC) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  18. (FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ‎(2 links)
  19. Guia de consultas ‎(2 links)
  20. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  21. (VE) 16057 - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES-ARTESP ‎(2 links)
  22. Decreto nº 35.845, de 14 de outubro de 1992 ‎(2 links)
  23. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 ‎(2 links)
  25. Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013 ‎(2 links)
  26. Decreto-lei nº 12.490, de 31 de dezembro de 1941 ‎(2 links)
  27. (VE) 27000 - MINISTÉRIO PÚBLICO ‎(2 links)
  28. Decreto nº 53.672, de 10 de novembro de 2008 ‎(2 links)
  29. (FI) 28078 - FDO DES.METR. V.DO PARAÍBA E LIT.N.-FUNDOVALE ‎(2 links)
  30. Decreto nº 51.489, de 18 de janeiro de 2007 ‎(2 links)
  31. (VE) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  32. (OC) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  33. Resolução SPDR 10, de 19-06-2012 ‎(2 links)
  34. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎(2 links)
  35. (VE) 51000 - SECRETARIA DE GOVERNO ‎(2 links)
  36. Decreto nº 54.878, de 06 de outubro de 2009 ‎(2 links)
  37. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 12.961, de 13 de dezembro de 1978 ‎(2 links)
  39. (VF) 10063 - CENTRO EDUCAÇÃO TECNOL.PAULA SOUZA- CEETEPS ‎(2 links)
  40. Decreto nº 46.103, de 14 de setembro de 2001 ‎(2 links)
  41. Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003 ‎(2 links)
  42. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  43. Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964 ‎(2 links)
  44. Lei Complementar nº 473, de 07 de julho de 1986 ‎(2 links)
  45. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(2 links)
  46. (VF) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  47. Constituição do Estado de São Paulo ‎(2 links)
  48. Decreto nº 60.455, de 15 de maio de 2014 ‎(2 links)
  49. (OC) 49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERAÇÃO ‎(2 links)
  50. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(2 links)

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