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  1. Instrução UCRH-01, de 30-1-2014 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 29.759, de 17 de março de 1989 ‎(2 links)
  3. Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  4. (VE) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA ‎(2 links)
  5. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  6. (FI) 39076 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO - FESAN ‎(2 links)
  7. Lei nº 8.034, de 1º de outubro de 1992 ‎(2 links)
  8. Portaria SPPREV nº 139, de 11 de março de 2014 ‎(2 links)
  9. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 48.937, de 13 de setembro de 2004 ‎(2 links)
  11. Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 ‎(2 links)
  12. Decreto nº 59.588, de 10 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  13. Portaria interministerial MPS/MF Nº 48, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(2 links)
  14. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(2 links)
  15. Lei nº 10.261, de 21 de outubro de 1968 ‎(2 links)
  16. (OC) 25000 - SECRETARIA DA HABITAÇÃO ‎(2 links)
  17. (OC) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE ‎(2 links)
  18. Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991 ‎(2 links)
  20. (VF) 17055 - INST.MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA-IMESC ‎(2 links)
  21. Resolução SE nº 88, de 19 de dezembro de 2007 ‎(2 links)
  22. (VF) 28060 - AG.METR.DO VALE DO PARAÍBA E LIT.N.-AGEMVALE ‎(2 links)
  23. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(2 links)
  25. Nomeação ‎(2 links)
  26. (VE) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA ‎(2 links)
  27. Decreto nº 43.997, de 19 de maio de 1999 ‎(2 links)
  28. (FED) 39000 - SECRET. DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ‎(2 links)
  29. Lei Complementar nº 634, de 13 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 29.081, de 01 de novembro de 1988 ‎(2 links)
  31. Resolução SF nº 39, de 08 de dezembro de 2005 ‎(2 links)
  32. (VE) 23000 - SEC. DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO ‎(2 links)
  33. (VF) 9055 - SUPERINT. DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN ‎(2 links)
  34. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(2 links)
  35. (FI) 25077 - FUNDO ESP. FIN. INV. PROGR. HABITACIONAIS ‎(2 links)
  36. Decreto nº 41.175, de 24 de setembro de 1996 ‎(2 links)
  37. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(2 links)
  38. Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 links)
  39. Lei nº 2.856, de 08 de janeiro de 1937 ‎(2 links)
  40. (VE) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ‎(2 links)
  41. (VE) 47000 - SEC. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ‎(2 links)
  42. Lei nº 10.064, de 27 de março de 1968 ‎(2 links)
  43. (OC) 17055 - INST.MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA-IMESC ‎(2 links)
  44. Lei Complementar Nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(2 links)
  45. Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎(2 links)
  47. Decreto nº 12.004, de 03 de agosto de 1978 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 51.939, de 27 de junho de 2007 ‎(2 links)
  49. (VE) 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ‎(2 links)
  50. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(2 links)

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