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  1. Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988 ‎(2 links)
  2. (OC) 9056 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA RIB. PRETO-USP ‎(2 links)
  3. (FED) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA ‎(2 links)
  4. (VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ‎(2 links)
  5. Decreto nº 29.857, de 27 de abril de 1989 ‎(2 links)
  6. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(2 links)
  7. Decreto nº 30.198, de 21 de julho de 1989 ‎(2 links)
  8. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(2 links)
  9. (VE) 2000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ‎(2 links)
  10. Lei nº 7.861, de 28 de maio de 1992 ‎(2 links)
  11. Portaria Interministerial MPS - MF N°02, de 06 de janeiro de 2012 ‎(2 links)
  12. (FI) 13075 - FUNDO EXP. AGRON. PTA.- O BCO. AGRON.FAMILIAR ‎(2 links)
  13. Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003 ‎(2 links)
  14. Adicional de Insalubridade ‎(2 links)
  15. (VE) 29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ‎(2 links)
  16. Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 ‎(2 links)
  17. Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 ‎(2 links)
  18. Lei complementar nº 874, de 4 de julho de 2000 ‎(2 links)
  19. (VE) 9000 - SECRETARIA DA SAÚDE ‎(2 links)
  20. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(2 links)
  21. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(2 links)
  22. (OC) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  23. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995 ‎(2 links)
  26. (VF) 26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ‎(2 links)
  27. Decreto nº 40.215, de 25 de julho de 1995 ‎(2 links)
  28. (OC) 49055 - AGÊNCIA REGUL.SANEAMENTO E ENERGIA-ARSESP ‎(2 links)
  29. Nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006 ‎(2 links)
  31. Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 ‎(2 links)
  32. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 ‎(2 links)
  34. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(2 links)
  35. Decreto nº 8.028, de 10 de junho de 1976 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 53.520, de 07 de outubro de 2008 ‎(2 links)
  37. (VF) 9059 - HOSP.CLÍNICAS FAC.MEDICINA BOTUCATU-HCFMB ‎(2 links)
  38. (FED) 40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ‎(2 links)
  39. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 ‎(2 links)
  40. Decreto n° 59.132, de 21 de junho de 2013 ‎(2 links)
  41. (FI) 25078 - FUNDO FIN.INV.DESENV.HAB.E URB.EST.S.P. ‎(2 links)
  42. Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 ‎(2 links)
  43. Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  44. (VE) 35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ‎(2 links)
  45. Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 ‎(2 links)
  46. Estabilidade ‎(2 links)
  47. (OC) 10000 - SEC.DESENV.ECON.CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ‎(2 links)
  48. Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 ‎(2 links)
  49. Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 26.648, de 21 de janeiro de 1987 ‎(2 links)

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