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Execução Orçamentária

2025-02-05T20:16:02Z

Thsantos:

[[Media:Exemplo.ogg]]A Lei Complementar Federal nº 156, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
A Constituição Federal - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.A Constituição Estadual - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.
A Lei nº 4320, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.A Lei Complementar n° 101, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.O Decreto n° 61.782, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.

A Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.A Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.A Resolução Subsplan nº 001, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]

[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]

[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]

[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]

[[Media:DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025.pdf|DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025]]

[[Media:PODE 2025.pdf|PODE 2025]]

[[Media:PORTARIA CONJUNTA SO - STE Nº 1, DE 23.01.2025.pdf|PORTARIA CONJUNTA SO - STE Nº 1, DE 23.01.2025]]

[https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Documents/Legislacao_Orcamentaria/Execucao_Orcamentaria/PODE_de_2025.xlsx Pode de 2025 (Excel)]

Execução Orçamentária

2025-02-05T20:13:41Z

Thsantos:

2019-04-02T18:48:06Z

Thsantos:

'''Constituição Estadual de São Paulo - Artigo 20 - inciso VIII.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26541 Constituição SP]

'''Regulamenta o disposto na Lei Complementar 148, de 25-11-2014, e no artigo 2o. da Lei 9.496, de 11-09-1997, e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26542 Decreto Federal 8.616, de 29-12-2015]

'''Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional ou ao Banco do Brasil S.A, para a realização de operações de crédito.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26543 Lei 6.853, de 08-05-1990]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos bancários para fins que especifica.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26544 Lei 8.817, de 10-06-1994]

'''Altera a Lei 8.817, de 10-06-1994'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26545 Lei 8.959, de 07-11-1994]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26546 Lei 9.360, de 19-06-1996]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de sociedades controladas pelo Estado e a assumir obrigações, e dá outras providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26547 Lei 9.466, de 27-12-1996]

'''Altera o § 2o. do Artigo 2o. da Lei 8.817, de 10-06-1994.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26548 Lei 9.905, de 30-12-1997]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26549 Lei 10.617, de 19-07-2000]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26550 Lei 10.668, de 18-10-2000]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26551 Lei 11.353, de 17-03-2003]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26552 Lei 11.379, de 24-04-2003]

'''Altera o inciso II do Artigo 1o. da Lei 8.817, de 10 de junho de 1994, que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos bancários para os fins que especifica, e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26553 Lei 11.529, de 04-11-2003]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26554 Lei 11.554, de 25-11-2003]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26555 Lei 11.555, de 25-11-2003]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26556 Lei 11.606, de 24-12-2003]

'''Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para os fins que especifica.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26557 Lei 12.618, de 21-05-2007]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos privados internacionais, bem como com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26558 Lei 12.689, de 03-10-2007]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com organismos multilaterais de crédito, para os fins que especifica e dá providências correlatas. '''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26559 Lei 13.270, de 11-12-2008]

'''Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, bem como junto ao Japan international Cooperation Agency - JICA e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26560 Lei 13.535, de 30-04-2009]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26561 Lei 13.815, de 17-11-2009]

'''Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operações de crédito externas junto ao Japan International Cooperation Agency - JICA, e dá outras providências. '''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26562 Lei 14.006, de 29-03-2010]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26563 Lei 14.050, de 23-04-2010]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados internacionais, bem como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26564 Lei 14.163, de 25-06-2010]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados internacionais, e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26565 Lei 14.477, de 06-07-2011]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento - BID, e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26566 Lei 14.807, de 25-06-2012]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o BNDES, a CEF, ou outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26567 Lei 14.822, de 06-07-2012]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras federais, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26568 Lei 14.882, de 22-10-2012]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o BNDES, a CEF, o BB, o BID, o BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26569 Lei 14.921, de 27-12-2012]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o BNDES, a CEF, o BB, o BID, o BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, organismos de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26570 Lei 14.987, de 17-04-2013]

'''Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26571 Lei 14.990, de 29-04-2013]

'''Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados internacionais, dá providências correlatas e altera Lei 14.790, de 2012. '''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26572 Lei 15.213, de 19-11-2013]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o BNDES, a CEF, o BB, ou com outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, altera as Leis 14.477, de 2011, e 14.987, de 2013, e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26573 Lei 15.388, de 22-04-2014]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o BNDES, a CEF, o BB e bancos privados nacionais, altera as Lei 15.427, de 2014, e 14.987, de 2013, e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26574 Lei 15.567, de 30-10-2014]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos privados nacionais ou internacionais, agências de fomento, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26575 Lei 15.696, de 12-03-2015]

'''Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26576 Lei 15.857, de 02-07-2015]

'''Altera as Leis 13.270, de 11 de dezembro de 2008, 14.790, de 25 de maio de 2012, e 15.427, de 22 de maio de 2014.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26577 Lei 16.247, de 07-06-2016]

'''Altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26578 Lei Complementar 148, de 25-11-2014]

'''Altera a Lei Complementar 148, de 25 de novembro de 2014, revoga as Leis 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26579 Lei Complementar 151, de 05-08-2015]

'''Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26580 Lei Federal 9.496, de 11-09-1997]

'''Consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26581 Resolução CMN 2.827, de 2001]

'''Dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26582 Resolução CMN 3.844, de 2010]

'''Autoriza o Governo da União a contratar operação de crédito externo no valor de FF 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de francos franceses), a serem repassados ao Estado de São Paulo através do Banco do Brasil S.A.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26583 Resolução Senado 35, de 1989]

'''Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de refinanciamento de dívidas do Estado, consubstanciada nos contratos celebrados em 22 de maio de 1997, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26584 Resolução Senado 118, de 1997]

Thsantos:

'''Cria a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26126 Decreto 13.427, de 16-03-1979] '''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26127 Decreto 13.878, de 03-09-1979] '''Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26128 Decreto 51.460, de 01-01-2007] '''Altera o Decreto 51.460, de 1o. de janeiro de 2007, que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26129 Decreto 51.480, de 12-01-2007] '''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26130 Decreto 56.635, de 01-01-2011] '''Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26131 Decreto 56.636, de 01-01-2011] '''Dispõe sobre atividades que especifica, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, altera o Decreto 51.467, de 2 de janeiro de 2007, que institui o Programa Estadual de Desburocratização e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26132 Decreto 56.813, de 04-03-2011] '''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26133 Decreto 59.215, de 21-05-2013] '''Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26134 Decreto 59.773, de 19-11-2013] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26135 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008] '''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26136 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007] '''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26137 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008] '''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26138 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26139 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26140 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011] '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26141 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014] '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.''' [http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26142 Portaria Interministerial 127, 2008]