http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?feed=atom&target=Admin+Orcamento&title=Especial%3AContribui%C3%A7%C3%B5esMeu Wiki - Contribuições do usuário [pt-br]2026-04-21T09:09:09ZDe Meu WikiMediaWiki 1.16.0http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Execu%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1riaExecução Orçamentária2026-02-06T15:31:24Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
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[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
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[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2026-02-06T15:29:22Z<p>Admin Orcamento: Limpou toda a página</p>
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<div>[[Media:PORTARIA SO nº 06 DE 17.03.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.pdf|PORTARIA SO nº 06 DE 17.03.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO nº 16 DE 04.08.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.pdf|PORTARIA SO nº 16 DE 04.08.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO nº 04 DE 2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 05.08.2025).pdf|PORTARIA SO nº 04 DE 2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 05.08.2025)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_SO_n%C2%BA_16_DE_04.08.2025_-_ALTERA_A_PORTARIA_SO_N%C2%BA_04,_DE_21_DE_JANEIRO_DE_2025.pdfArquivo:PORTARIA SO nº 16 DE 04.08.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.pdf2025-08-05T20:00:38Z<p>Admin Orcamento: PORTARIA SO nº 16, DE 04.08.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025</p>
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[[Media:PORTARIA SO nº 16 DE 04.08.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.pdf|PORTARIA SO nº 16 DE 04.08.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 18.03.2025).pdf|PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 18.03.2025)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_SO_n%C2%BA_04_DE_21.01.2025_-_CONSOLIDA_A_CLASSIFICA%C3%87%C3%83O_DA_DESPESA_OR%C3%87AMENT%C3%81RIA_POR_NATUREZA_(ATUALIZADA_EM_18.03.2025).pdfArquivo:PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA (ATUALIZADA EM 18.03.2025).pdf2025-03-18T12:22:04Z<p>Admin Orcamento: </p>
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[[Media:PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 18.03.2025).pdf|PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 18.03.2025)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_SO_n%C2%BA_06_DE_17.03.2025_-_ALTERA_A_PORTARIA_SO_N%C2%BA_04,_DE_21_DE_JANEIRO_DE_2025.pdfArquivo:PORTARIA SO nº 06 DE 17.03.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.pdf2025-03-18T12:19:18Z<p>Admin Orcamento: </p>
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[[Media:PORTARIA SO nº 06 DE 17.03.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.pdf|PORTARIA SO nº 06 DE 17.03.2025 - ALTERA A PORTARIA SO Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA.pdf|<br />
PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_CONJUNTA_SO_-_STE_N%C2%BA_1,_DE_23.01.2025.pdfArquivo:PORTARIA CONJUNTA SO - STE Nº 1, DE 23.01.2025.pdf2025-01-27T18:58:24Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
<br />
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]<br />
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[[Media:DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025.pdf|DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025]]<br />
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[[Media:PODE 2025.pdf|PODE 2025]]<br />
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[[Media:PORTARIA CONJUNTA SO - STE Nº 1, DE 23.01.2025.pdf|PORTARIA CONJUNTA SO - STE Nº 1, DE 23.01.2025]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Execu%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1riaExecução Orçamentária2025-01-27T13:30:09Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
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[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
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[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]<br />
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[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]<br />
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[[Media:DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025.pdf|DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025]]<br />
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[[Media:PODE 2025.pdf|PODE 2025]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Execu%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1riaExecução Orçamentária2025-01-27T13:24:49Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
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[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
<br />
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025.pdf|DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025]]<br />
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[[Media:PODE 2025.pdf|PODE 2025]]<br />
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[[Media:Excel_PODE de 2025.pdf|Excel_PODE de 2025]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PODE_2025.pdfArquivo:PODE 2025.pdf2025-01-23T20:58:30Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Execu%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1riaExecução Orçamentária2025-01-23T20:58:09Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
<br />
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025.pdf|DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025]]<br />
<br />
[[Media:PODE 2025.pdf|PODE 2025]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:DECRETO_EXECU%C3%87%C3%83O_2025_-_PODE.pdfArquivo:DECRETO EXECUÇÃO 2025 - PODE.pdf2025-01-23T20:55:07Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Execu%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1riaExecução Orçamentária2025-01-23T20:54:51Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
<br />
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]<br />
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[[Media:DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025.pdf|DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO EXECUÇÃO 2025 - PODE.dpf|DECRETO EXECUÇÃO 2025 - PODE]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:DECRETO_EXECU%C3%87%C3%83O_2025,_N%C2%BA_69.319,_de_22.01.2025.pdfArquivo:DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025.pdf2025-01-23T20:51:43Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Execu%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1riaExecução Orçamentária2025-01-23T20:51:19Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
<br />
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]<br />
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[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]<br />
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[[Media:DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025.pdf|DECRETO EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Execu%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1riaExecução Orçamentária2025-01-23T20:48:18Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
<br />
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]<br />
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[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]<br />
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[[Media:DECRETO DE EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025.pdf|DECRETO DE EXECUÇÃO 2025, Nº 69.319, de 22.01.2025]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:Decreto_de_Execu%C3%A7%C3%A3o_2025,_n%C2%BA_69.319,_de_22_de_janeiro_de_2025.pdfArquivo:Decreto de Execução 2025, nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025.pdf2025-01-23T20:44:07Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Execu%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1riaExecução Orçamentária2025-01-23T20:43:50Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
<br />
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO Nº 67.446, DE 13.01.2023 - ATUALIZA DOTAÇÕES EM CONFORMIDADE AOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 17.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf|DECRETO Nº 67.446, DE 13.01.23 - ATUALIZA DOTAÇÕES EM CONFORMIDADE AOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 17.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]<br />
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[[Media:Decreto de Execução 2025, nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025.pdf|Decreto de Execução 2025, nº 69.319, de 22 de janeiro de 2025]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2025-01-22T10:43:35Z<p>Admin Orcamento: Página substituída por '
[[Media:PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA.pdf|
PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFI...'</p>
<hr />
<div><br />
[[Media:PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA.pdf|<br />
PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_SO_n%C2%BA_04_DE_21.01.2025_-_CONSOLIDA_A_CLASSIFICA%C3%87%C3%83O_DA_DESPESA_OR%C3%87AMENT%C3%81RIA_POR_NATUREZA.pdfArquivo:PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA.pdf2025-01-22T10:41:27Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2025-01-22T10:40:54Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-12, DE 21.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-12, DE 21.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-19, DE 06.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-19, DE 06.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-5, DE 25.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 25.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-6, DE 27.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 27.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-7, DE 06.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-7, DE 06.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-13, DE 10.03.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-13, DE 10.03.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-23, DE 28.07.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-23, DE 28.07.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-25, DE 19.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-25, DE 19.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-26, DE 25.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-26, DE 25.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-29, DE 23.11.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-29, DE 23.11.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-10, DE 24.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 24.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-11 DE 03.10.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11 DE 03.10.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA.pdf|<br />
PORTARIA SO nº 04 DE 21.01.2025 - CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 04.10.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 04.10.2024)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:DECRETO_N%C2%BA_69.121,_DE_09.12.2024_%E2%80%93_ENCERRAMENTO_DA_EXECU%C3%87%C3%83O_2024.pdfArquivo:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf2024-12-12T21:14:08Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Execu%C3%A7%C3%A3o_Or%C3%A7ament%C3%A1riaExecução Orçamentária2024-12-12T21:13:02Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.<br />
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.<br />
</p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.<br />
<br />
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).<br />
[[Media:LEI Nº 4.320, de 17.03.1964.pdf|LEI Nº 4.320, de 17.03.1964]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO 61.782, de 05.01.2016.pdf|DECRETO 61.782, de 05.01.2016]]<br />
<br />
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]]<br />
<br />
[[Media:PODE 2024 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO 2024.pdf|PODE 2024 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO 2024]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO Nº 67.446, DE 13.01.2023 - ATUALIZA DOTAÇÕES EM CONFORMIDADE AOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 17.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf|DECRETO Nº 67.446, DE 13.01.23 - ATUALIZA DOTAÇÕES EM CONFORMIDADE AOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 17.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO Nº 68.309, DE 18.01.2024 - EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 68.309, DE 18.01.2024 - EXECUÇÃO 2024]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA CONJUNTA SO-STE Nº 1, DE 19 JANEIRO DE 2024.pdf|PORTARIA CONJUNTA SO-STE Nº 1, DE 19 JANEIRO DE 2024]]<br />
<br />
[[Media:DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 69.121, DE 09.12.2024 – ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO 2024]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-10-07T13:31:53Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-11, DE 20.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11, DE 20.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-12, DE 21.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-12, DE 21.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-19, DE 06.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-19, DE 06.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-20, DE 15.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-20, DE 15.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-3, DE 30.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 30.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-5, DE 25.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 25.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-6, DE 27.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 27.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-7, DE 06.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-7, DE 06.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 04.10.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 04.10.2024)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_SO_CO_9_DE_2018-CONSOLIDA_CLASSIFICA%C3%87%C3%83O_DA_DESPESA_OR%C3%87AMENT%C3%81RIA_POR_NATUREZA_(ATUALIZADA_EM_04.10.2024).pdfArquivo:PORTARIA SO CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA (ATUALIZADA EM 04.10.2024).pdf2024-10-07T13:30:53Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-10-07T13:30:20Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-11, DE 20.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11, DE 20.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-12, DE 21.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-12, DE 21.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-19, DE 06.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-19, DE 06.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-20, DE 15.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-20, DE 15.12.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-3, DE 30.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 30.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-5, DE 25.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 25.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-6, DE 27.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 27.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-7, DE 06.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-7, DE 06.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-13, DE 10.03.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-13, DE 10.03.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-23, DE 28.07.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-23, DE 28.07.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-25, DE 19.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-25, DE 19.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-26, DE 25.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-26, DE 25.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-29, DE 23.11.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-29, DE 23.11.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-10, DE 24.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 24.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-11 DE 03.10.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11 DE 03.10.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 04.10.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 04.10.2024)]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 25.09.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 25.09.2024)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_SO-11_DE_03.10.2024-ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdfArquivo:PORTARIA SO-11 DE 03.10.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf2024-10-07T13:28:09Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-10-07T13:27:30Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-11, DE 20.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11, DE 20.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-11 DE 03.10.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11 DE 03.10.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 25.09.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 25.09.2024)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-09-30T13:31:46Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-10, DE 24.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 24.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 25.09.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 25.09.2024)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_SO_CO_9_DE_2018-CONSOLIDA_A_CLASSIFICA%C3%87%C3%83O_DA_DESPESA_OR%C3%87AMENT%C3%81RIA_POR_NATUREZA_(ATUALIZADA_EM_25.09.2024).pdfArquivo:PORTARIA SO CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA (ATUALIZADA EM 25.09.2024).pdf2024-09-30T13:29:48Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-09-30T13:29:14Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-13, DE 10.03.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-13, DE 10.03.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-23, DE 28.07.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-23, DE 28.07.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-25, DE 19.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-25, DE 19.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-26, DE 25.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-26, DE 25.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-29, DE 23.11.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-29, DE 23.11.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-10, DE 24.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 24.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 25.09.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 25.09.2024)]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 19.09.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 19.09.2024)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_SO-10,_DE_24.09.2024-ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdfArquivo:PORTARIA SO-10, DE 24.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf2024-09-30T13:27:37Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-09-30T13:26:50Z<p>Admin Orcamento: </p>
<hr />
<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CO_2_DE_14.06.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_5_DE_19.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
<br />
[[Media:PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-7, DE 18.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 02.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 16.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-13, DE 10.03.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-13, DE 10.03.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-23, DE 28.07.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-23, DE 28.07.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-25, DE 19.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-25, DE 19.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-26, DE 25.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-26, DE 25.09.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-29, DE 23.11.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-29, DE 23.11.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 30.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-9, DE 18.09.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-09-19T18:55:32Z<p>Admin Orcamento: </p>
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[[Media:PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-10, DE 17.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-3, DE 30.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 30.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-7, DE 06.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-7, DE 06.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-8, DE 15.06.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11, DE 09.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-12, DE 13.09.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-14, DE 16.11.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.01.2023-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-09-02T15:50:17Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 24.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-3, DE 30.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 30.03.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-5, DE 25.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 25.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-6, DE 27.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 27.05.2022-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-09-02T15:47:26Z<p>Admin Orcamento: </p>
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[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 02.08.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 02.08.2024)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-08-12T13:35:54Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-4, DE 22.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-11, DE 20.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-11, DE 20.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-12, DE 21.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-12, DE 21.09.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-17, DE 10.11.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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<div></div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Classifica%C3%A7%C3%A3o_da_Despesa_Or%C3%A7ament%C3%A1ria_quanto_%C3%A0_naturezaClassificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza2024-08-12T13:34:07Z<p>Admin Orcamento: </p>
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<div>[[Media:PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CO 1 DE 11.02.2019-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 4 DE 09.08.2019_ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf|PORTARIA_CPO_6_DE_26.12.2019_ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA CPO 3 DE 09.04.2020 - ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA GB-1, DE 22.01.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 19.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 30.07.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-6, DE 16.08.2021-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-2, DE 27.05.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-3, DE 02.07.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf|PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 02.08.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 02.08.2024)]]<br />
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[[Media:PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 28.05.2024).pdf|PORTARIA SO_CO 9 DE 2018-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA EM 28.05.2024)]]</div>Admin Orcamentohttp://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/Arquivo:PORTARIA_SO-5,_DE_01.08.2024-ALTERA_PORTARIA_CO_9_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdfArquivo:PORTARIA SO-5, DE 01.08.2024-ALTERA PORTARIA CO 9 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.pdf2024-08-12T13:32:03Z<p>Admin Orcamento: </p>
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