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Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e dá outras providências. Decreto 54.487, de 26-06-2009

Altera o Decreto 52.634/2008, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 53.585, de 21-10-2008

Altera o Decreto 51.486/2007, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 52.634, de 17-01-2008

Altera o Decreto 50.702/2006, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 51.486, de 17-01-2007

Altera o Decreto 49.390/2005, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 50.702, de 06-04-2006

Altera o Decreto 48.509/2004, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 49.390, de 21-02-2005

Altera o Decreto 47.535/2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 48.509, de 25-02-2004

Altera o Decreto 46.492/2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 47.535, de 27-12-2002

Altera o Decreto 45.606/2000, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 46.492, de 11-01-2002

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 44.173/1999, que altera o Decreto 43.031/1998, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 45.606, de 29-12-2000

Altera o Decreto 43.031/1998, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores. Decreto 44.173, de 04-08-1999

Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores, de que trata a Lei 9.690/1997. Decreto 43.031, de 09-04-1998

Altera disposições do Decreto 41.858/1997, que regulamenta a Lei 9.690/1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande SP. Decreto 43.029, de 09-04-1998

Regulamenta a Lei 9.690/1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande SP, nos anos de 1997 e 1998, e dá providências correlatas. Decreto 41.858, de 12-06-1997

Regulamenta a Lei 8.943/1994, dando nova redação aos dispositivos do Regulamento da Lei 997/1976, aprovado pelo Decreto 8.468/1976. Decreto 39.551, de 18-11-1994

Altera a redação de dispositivos do Decreto 8.468/1976, do Decreto 28.313/1988 e Do Decreto 28.429/1988 e dá outras providências. Decreto 29.027, de 18-10-1988

Altera a redação de dispositivos do Decreto 8.468/1976, do Decreto 28.313/1988 e dá outras providências. Decreto 28.429, de 27-05-1988

Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468/1976, e dá outras providências. Decreto 28.313, de 04-04-1988

Aprova o Regulamento da Lei 997/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Decreto 8.468, de 08-09-1976

Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002. Lei 12.683, de 26-07-2007

Autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição à Circulação de Veículos (Rodízio), entre início de maio e o final de setembro, de 1997 e 1998. Lei 9.690, de 02-06-1997

Dá nova redação aos artigos 7o., 8o., 9o. e revoga o artigo 12 da Lei 997/1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. Lei 8.943, de 29-09-1994

Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. Lei 997, de 31-05-1976