(FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
De Meu Wiki
Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.
Decreto 61.141, de 27-02-2015
Aprova o Regulamento do IPEM/SP.
Decreto 55.964, de 29-06-2010
Confere personalidade jurídica ao IPEM/SP, e dá providências correlatas.
Lei 9.286, de 22-12-1995