De Meu Wiki

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo"
Lei 10064 de 27-03-1968

Dá nova redação ao artigo 6º. da Lei 10064, de 27-03-1968
Lei 1106 de 07-10-1976

Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º. da Lei 10064, de 27-03-1968
Lei 3031 de 15-10-1981

Nova denominação de Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto 20925 de 16-05-1983

Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Decreto 41051 de 26-07-1996

Cria e organiza, no FUSSESP, as unidades que específica e dá providências correlatas
Decreto 44993 de 23-06-2000

Altera a denominação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
Decreto 51737 de 05-04-2007

"'Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado – FEARQ, e dá providências correlatas"'
Lei 16787 de 04-07-2018

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