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(VE) 16056 - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO-DAESP

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'''Aprova os Estatutos da Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - Pro-Menor.'''
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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25721  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo"'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25722  Lei 10064 de 27-03-1968]<br><br>'''Dá nova redação ao artigo 6º. da Lei 10064, de 27-03-1968'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25723  Lei 1106 de 07-10-1976]<br><br>'''Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º. da Lei 10064, de 27-03-1968'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25724  Lei 3031 de 15-10-1981]<br><br>'''Nova denominação de Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25725  Decreto 20925 de 16-05-1983]<br><br>'''Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25726  Decreto 41051 de 26-07-1996]<br><br>'''Cria e organiza, no FUSSESP, as unidades que específica e dá providências correlatas'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25727  Decreto 44993 de 23-06-2000]<br><br>'''Altera a denominação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25728  Decreto 51737 de 05-04-2007]<br><br>"'Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado – FEARQ, e dá providências correlatas"'<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25729 Lei 16787 de 04-07-2018]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28547 Decreto Estadual 3.263, de 23-01-1974]
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[[Media:"'Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado – FEARQ, e dá providências correlatas"']][http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25729 Lei 16787 de 04-07-2018]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28548 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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'''Aprova os Estatutos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28549 Decreto Estadual 8.777, de 13-10-1976]
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'''Dá nova redação ao Artigo 13 dos Estatutos da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28550 Decreto Estadual 23.981, de 20-09-1985]
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'''Altera a denominação da Secretaria de Estado da Promoção Social para Secretaria do Trabalho e da Promoção Social transfere a vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor-FEBEM-SP e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28551 Decreto Estadual 31.768, de 28-06-1990]
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'''Altera a redação de dispositivos, insere disposições no Decreto 31.768, de 28 de junho de 1990, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28552 Decreto Estadual 32.896, de 31-01-1991]
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'''Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28553 Decreto 40.200, de 18-07-1995]
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'''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28554 Decreto Estadual 40.335, de 28-09-1995]
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'''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28555 Decreto Estadual 52.875, de 07-04-2008]
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'''Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28556 Decreto Estadual 58.912, de 26-02-2013]
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'''Cria as unidades que especifica, altera os Decretos 58.912, de 26 de fevereiro de 2013, de criação e organização, na Secretaria da Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e 40.200, de 18 de julho de 1995, de regulamentação das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28557 Decreto Estadual 59.455, de 21-08-2013]
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'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28558 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28559 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]
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'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28560 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]
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'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28561 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28562 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28563 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]
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'''Altera dispositivos da Lei 185, de 12 de dezembro de 1973, alterada pela Lei 985, de 26 de abril de 1976.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28564 Lei Estadual 2.793, de 15-04-1981]
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'''Altera a Lei 185, de 12 de dezembro de 1973, modificada pelas Leis 985, de 26 de abril de 1976, e 2.793, de 15 de abril de 1981.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28565 Lei Estadual 9.069, de 02-02-1995]
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'''Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28566 Lei Estadual 12.469, de 22-12-2006]
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'''Altera a Lei 185, de 12 de dezembro de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP, e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28567 Lei Estadual 15.050, de 20-06-2013]
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'''Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - PRO-MENOR.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28568 Lei Estadual 185, de 12-12-1973]
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'''Altera a denominação da Fundação Paulista de Promoção Social do Menor - PRÓ-MENOR e dispositivos da Lei 185, de 12 de dezembro de 1973, que autorizou a sua instituição e dá providências correlatas. O'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28569 Lei Estadual 985, de 26-04-1976]
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'''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28570 Lei Complementar Estadual 204, de 20-12-1978]
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'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28571 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]
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'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28572 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]
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Edição de 18h34min de 11 de abril de 2011

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo"
Lei 10064 de 27-03-1968

Dá nova redação ao artigo 6º. da Lei 10064, de 27-03-1968
Lei 1106 de 07-10-1976

Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º. da Lei 10064, de 27-03-1968
Lei 3031 de 15-10-1981

Nova denominação de Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto 20925 de 16-05-1983

Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Decreto 41051 de 26-07-1996

Cria e organiza, no FUSSESP, as unidades que específica e dá providências correlatas
Decreto 44993 de 23-06-2000

Altera a denominação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
Decreto 51737 de 05-04-2007

"'Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado – FEARQ, e dá providências correlatas"'
Lei 16787 de 04-07-2018

Media:"'Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado – FEARQ, e dá providências correlatas"'Lei 16787 de 04-07-2018

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