(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Edição de 13h46min de 11 de abril de 2011

Legislação Orçamentaria
- Execução Orçamentária 2018|Execução Orçamentária 2018
- Classificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza|Classificação de despesas
- Elaboração da Lei Orçamentária 2017|Elaboração orçamentária
- PPA - Referências Legais e metodológica|PPA

Bonificação por Resultados
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-'''Institui entidade autárquica a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - Região de Campinas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25824  LC 870, de 19-06-2000]<br><br>'''Dispõe sobre a criação da AGEMCAMP, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25825  LC 946, de 23-09-2003]<br><br>'''Aprova o Regulamento do FUNDOCAMP, criado pela LC 870, DE 19-06-2000.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25826  Decreto 50.553, de 20-02-2006]<br><br>
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