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| - | '''Institui entidade autárquica a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - Região de Campinas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25824 LC 870, de 19-06-2000]<br><br>'''Dispõe sobre a criação da AGEMCAMP, e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25825 LC 946, de 23-09-2003]<br><br>'''Aprova o Regulamento do FUNDOCAMP, criado pela LC 870, DE 19-06-2000.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25826 Decreto 50.553, de 20-02-2006]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
Edição atual tal como 18h04min de 20 de junho de 2018
O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
