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Edição de 18h03min de 20 de junho de 2018

Reduz o valor da taxa que especifica.
Decreto 60.990, de 15-12-2014

Introduz alterações no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP, e revoga dispositivo do Regulamento do ICMS.
Decreto 44.415, de 17-11-1999

Introduz alteração no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.
Decreto 43.858, de 02-03-1999

Altera a Lei 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Lei 16.080, de 28-12-2015

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.
Lei 12.498, de 26-12-2006

Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952.
Lei 12.497, de 26-12-2006

Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado.
Lei 12.186, de 05-01-2006

Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial de 7 taxas previstas na Tabela A, anexa a essa lei e facilitar aos estabelecimentos enquadrados no regime periódico de apuração o pagamento de uma única taxa, em substituição àquelas 7 taxas, e dá outras providências.
Lei 11.602, de 22-12-2003

Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.
Lei 11.270, de 29-11-2002

Introduz alterações na Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.
Lei 10.669, de 24-10-2000

Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.
Lei 10.366, de 09-09-1999

Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado, e a Tabela A, anexa à Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Lei 10.325, de 11-06-1999

Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Lei 10.199, de 30-12-1998

Dispõe sobre taxa de juros de mora incidentes sobre impostos estaduais, suspensão da atualização monetária.
Lei 10.175, de 30-12-1998

Dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.
Lei 10.086, de 19-11-1998

Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela complementação de aposentadorias e pensões que específica, e dá providências correlatas.
Lei 8.236, de 19-01-1993

Dispõe sobre a complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários que especifica.
Lei 3.720, de 09-02-1983

Revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.
Lei 200, de 13-05-1974

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Lei 15.266, de 26-12-2013