| - | '''Reduz o valor da taxa que especifica.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25903 Decreto 60.990, de 15-12-2014]<br><br>'''Introduz alterações no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP, e revoga dispositivo do Regulamento do ICMS.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25904 Decreto 44.415, de 17-11-1999]<br><br>'''Introduz alteração no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25905 Decreto 43.858, de 02-03-1999]<br><br>'''Altera a Lei 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25906 Lei 16.080, de 28-12-2015]<br><br>'''Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25907 Lei 12.498, de 26-12-2006]<br><br>'''Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25908 Lei 12.497, de 26-12-2006]<br><br>'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25909 Lei 12.186, de 05-01-2006]<br><br>'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial de 7 taxas previstas na Tabela A, anexa a essa lei e facilitar aos estabelecimentos enquadrados no regime periódico de apuração o pagamento de uma única taxa, em substituição àquelas 7 taxas, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25910 Lei 11.602, de 22-12-2003]<br><br>'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25911 Lei 11.270, de 29-11-2002]<br><br>'''Introduz alterações na Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25912 Lei 10.669, de 24-10-2000]<br><br>'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25913 Lei 10.366, de 09-09-1999]<br><br>'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado, e a Tabela A, anexa à Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25914 Lei 10.325, de 11-06-1999]<br><br>'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25915 Lei 10.199, de 30-12-1998]<br><br>'''Dispõe sobre taxa de juros de mora incidentes sobre impostos estaduais, suspensão da atualização monetária.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25916 Lei 10.175, de 30-12-1998]<br><br>'''Dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25917 Lei 10.086, de 19-11-1998]<br><br>'''Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela complementação de aposentadorias e pensões que específica, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25918 Lei 8.236, de 19-01-1993]<br><br>'''Dispõe sobre a complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários que especifica.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25919 Lei 3.720, de 09-02-1983]<br><br>'''Revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25920 Lei 200, de 13-05-1974]<br><br>'''Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26048 Lei 15.266, de 26-12-2013]<br><br>
| + | O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO! |
