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(FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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'''Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25818 Lei 11.160, de 18-06-2002]<br><br>'''Altera o Decreto 46.842, de 19-06-2002, que dispõe sobre a criação do FECOP'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25819 Decreto 48.767, de 30-06-2004]<br><br>'''Regulamenta a Lei 11.160, de 18-06-2002, que dispõe sobre a criação do FECOP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25842 Decreto 46.842, de 19-06-2002]<br><br>
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'''Aplica as disposições do Decreto-Lei Complementar 18, de 17-04-1970 ao FESB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25780  Lei 87, de 14-12-1972]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25781 Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25782  Lei 7.750, de 31-03-1992]<br><br>'''Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25783 Decreto 26.972, de 29-04-1987]<br><br>'''Aprova o Regulamento da subconta PROCOP do Fundo Estadual de Saneamento Básico.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25784  Decreto 27.021, de 22-05-1987]<br><br>'''Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do CONESAN.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25785 Decreto 54.644, de 05-08-2009]<br><br>

Edição de 19h48min de 26 de março de 2011

Aplica as disposições do Decreto-Lei Complementar 18, de 17-04-1970 ao FESB.
Lei 87, de 14-12-1972

Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.
Lei 7.001, de 27-12-1990

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.
Lei 7.750, de 31-03-1992

Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB.
Decreto 26.972, de 29-04-1987

Aprova o Regulamento da subconta PROCOP do Fundo Estadual de Saneamento Básico.
Decreto 27.021, de 22-05-1987

Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do CONESAN.
Decreto 54.644, de 05-08-2009

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