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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Institui o Fundo de Avaí e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25796 Lei 10.016, de 29-06-1998]<br><br>'''Institui o Programa ME Competitiva - microempresa e empresa de pequeno porte - SP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25797  Lei 12.187, de 05-01-2006]<br><br>'''Introduz tratamento diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempresário.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25798 Decreto 52.228, de 05-10-2007]<br><br>'''Dispõe sobre o regulamento da Lei 12.187, de 05-01-2006.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25799  Decreto 54.227, de 13-04-2009]<br><br>'''Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25800 Decreto 54.228, de 13-04-2009]<br><br>
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'''Institui o Fundo Garantidor Habitacional - FGH e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25801 Lei 12.801, de 15-01-2008]<br><br>'''Altera a Lei 12.801, de 15-01-2008 e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25802 Lei 13.895, de 22-12-2009]<br><br>'''Regulamenta a Lei 12.801, de 15-01-2008, que instituiu o FGH.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25803 Decreto 53.823, de 15-12-2008]<br><br>

Edição de 22h21min de 25 de março de 2011

Institui o Fundo Garantidor Habitacional - FGH e dá providências correlatas.
Lei 12.801, de 15-01-2008

Altera a Lei 12.801, de 15-01-2008 e dá outras providências.
Lei 13.895, de 22-12-2009

Regulamenta a Lei 12.801, de 15-01-2008, que instituiu o FGH.
Decreto 53.823, de 15-12-2008

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