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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Dispõe sobre a organização da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.'''
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26102 Decreto 26.774, de 18-02-1987]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28466 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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'''Aprova os Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28467 Decreto Estadual 26.473, de 16-12-1986]
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'''Aprova alteração dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28468 Decreto Estadual 32.510, de 30-10-1990]
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'''Altera dispositivo dos Estatutos da Fundação Oncocentro centro de São Paulo, aprovados pelo Decreto 26.473, de 16 de dezembro de 1986.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28469 Decreto Estadual 40.111, de 29-05-1995]
'''Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
'''Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26103 Decreto 40.200, de 18-07-1995]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28470 Decreto Estadual 40.200, de 18-07-1995]
'''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
'''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26104 Decreto 40.335, de 28-09-1995]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28471 Decreto Estadual 40.335, de 28-09-1995]
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'''Autoriza o Secretário da Saúde a, representando o Estado, celebrar convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e dá providências correlatas.'''
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'''Restabelece a redação prevista para o parágrafo único do artigo 20 dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo, aprovados pelo Decreto 26.473, de 16 de dezembro de 1986, e dá providência correlata.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26105 Decreto 43.046, de 22-04-1998]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28472 Decreto Estadual 44.680, de 01-02-2000]
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'''Dispõe sobre a reforma administrativa das atividades de promoção social, cultura, educação física, esportes e turismo e dá outras providências.'''
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'''Aprova nova redação dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26106 Decreto 49.165, de 29-12-1967]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28473 Decreto Estadual 48.597, de 12-04-2004]
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'''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26107 Decreto 52.182, de 16-07-1969]
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'''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
'''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26108 Decreto 52.875, de 07-04-2008]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28474 Decreto Estadual 52.875, de 07-04-2008]
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'''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''
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'''Altera a redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo, com a nova redação aprovada pelo Decreto 48.597, de 12 de abril de 2004.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26109 Decreto 56.635, de 01-01-2011]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28475 Decreto Estadual 53.247, de 17-07-2008]
'''Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.'''
'''Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26110 Decreto 58.912, de 26-02-2013]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28476 Decreto Estadual 58.912, de 26-02-2013]
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'''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26111 Decreto 59.215, de 21-05-2013]
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'''Cria as unidades que especifica, altera os Decretos 58.912, de 26 de fevereiro de 2013, de criação e organização, na Secretaria da Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e 40.200, de 18 de julho de 1995, de regulamentação das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas.'''
'''Cria as unidades que especifica, altera os Decretos 58.912, de 26 de fevereiro de 2013, de criação e organização, na Secretaria da Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e 40.200, de 18 de julho de 1995, de regulamentação das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26112 Decreto 59.455, de 21-08-2013]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28477 Decreto Estadual 59.455, de 21-08-2013]
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'''Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26113 Decreto Federal 1.232, de 30-08-1994]
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'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26114 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28478 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26115 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28479 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]
'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26116 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28480 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]
'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26117 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28481 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26118 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28482 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]
'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26119 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28483 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]
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'''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas.'''
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'''Introduz alterações na Lei 195, de 25 de abril de 1974, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação \"Centro de Pesquisa de Oncologia\".'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26120 Lei Complementar 204, de 1978]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28484 Lei Estadual 5.274, de 02-09-1986]
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'''Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.'''
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'''Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação denominada \"Centro de Pesquisa de Oncologia\".'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26121 Lei Federal 8.080, de 19-09-1990]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28485 Lei Estadual 195, de 25-04-1974]
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'''Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.'''
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'''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26122 Lei Federal 8.142, de 28-12-1990]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28486 Lei Complementar Estadual 204, de 20-12-1978]
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'''Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26123 Portaria 204-GM, de 29-01-2007]
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'''Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e especifica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria 204-GM, de 29-01-2007.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26124 Portaria 412, de 15-03-2013]
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'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26125 Portaria Interministerial 127, de 2008]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28487 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26144 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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Edição de 14h25min de 11 de abril de 2011

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014

Aprova os Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo. Decreto Estadual 26.473, de 16-12-1986

Aprova alteração dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo. Decreto Estadual 32.510, de 30-10-1990

Altera dispositivo dos Estatutos da Fundação Oncocentro centro de São Paulo, aprovados pelo Decreto 26.473, de 16 de dezembro de 1986. Decreto Estadual 40.111, de 29-05-1995

Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação. Decreto Estadual 40.200, de 18-07-1995

Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação. Decreto Estadual 40.335, de 28-09-1995

Restabelece a redação prevista para o parágrafo único do artigo 20 dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo, aprovados pelo Decreto 26.473, de 16 de dezembro de 1986, e dá providência correlata. Decreto Estadual 44.680, de 01-02-2000

Aprova nova redação dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo. Decreto Estadual 48.597, de 12-04-2004

Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação. Decreto Estadual 52.875, de 07-04-2008

Altera a redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo, com a nova redação aprovada pelo Decreto 48.597, de 12 de abril de 2004. Decreto Estadual 53.247, de 17-07-2008

Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas. Decreto Estadual 58.912, de 26-02-2013

Cria as unidades que especifica, altera os Decretos 58.912, de 26 de fevereiro de 2013, de criação e organização, na Secretaria da Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e 40.200, de 18 de julho de 1995, de regulamentação das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas. Decreto Estadual 59.455, de 21-08-2013

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008

Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008

Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências. Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011

Introduz alterações na Lei 195, de 25 de abril de 1974, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação \"Centro de Pesquisa de Oncologia\". Lei Estadual 5.274, de 02-09-1986

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação denominada \"Centro de Pesquisa de Oncologia\". Lei Estadual 195, de 25-04-1974

Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas. Lei Complementar Estadual 204, de 20-12-1978

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008

Obtida de "http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/(FED)_3000_-_TRIBUNAL_DE_JUSTI%C3%87A"