(VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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| - | + | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' | |
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014] | ||
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| + | '''Define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. ''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26079 Decreto 43.377, de 10-08-1998] | ||
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| + | '''Altera percentuais, períodos e prazos previstos no artigo 4o. do Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998 e dá providências correlatas.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26080 Decreto 43.935, de 06-04-1999] | ||
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| + | '''Altera o Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define os mecanismos de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário Educação - QESE.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26081 Decreto 47.964, de 18-07-2003] | ||
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| + | '''Autoriza a Secretaria de Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26082 Decreto 54.887, de 07-10-2009] | ||
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| + | '''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26083 Decreto 56.635, de 01-01-2011] | ||
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| + | '''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26084 Decreto 59.215, de 21-05-2013] | ||
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| + | '''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26085 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007] | ||
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| + | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26086 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008] | ||
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| + | '''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. ''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26087 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008] | ||
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| + | '''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. ''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26088 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008] | ||
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| + | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26089 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011] | ||
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| + | '''Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26090 Lei 10.013, de 24-06-1998] | ||
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| + | '''Altera o Artigo 3o. das Disposições Transitórias da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.''' | ||
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| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26092 Lei 10.675, de 27-10-2000] | ||
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| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26094 Lei 11.161, de 20-06-2002] | ||
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| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26095 Lei 11.382, de 19-05-2003] | ||
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| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26096 Lei 11.603, de 22-12-2003] | ||
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| + | '''Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26097 Lei Federal 9.766, de 18-12-1998] | ||
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| + | '''Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7o., do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26098 Lei Federal 9.424, de 24-12-1996] | ||
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| + | '''Altera o § 1o. e o seu inciso II do artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o artigo 2o. da Lei 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26099 Lei Federal 10.832, de 29-12-2003] | ||
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| + | '''Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26100 Lei Federal 11.947, de 16-06-2009] | ||
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| + | '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26101 Portaria Interministerial 127, de 2008] | ||
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| + | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.''' | ||
| + | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26143 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011] | ||
Edição de 18h16min de 11 de julho de 2018
Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014
Define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. Decreto 43.377, de 10-08-1998
Altera percentuais, períodos e prazos previstos no artigo 4o. do Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998 e dá providências correlatas. Decreto 43.935, de 06-04-1999
Altera o Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define os mecanismos de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário Educação - QESE. Decreto 47.964, de 18-07-2003
Autoriza a Secretaria de Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas. Decreto 54.887, de 07-10-2009
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas. Decreto 56.635, de 01-01-2011
Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos. Decreto 59.215, de 21-05-2013
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007
Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008
Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008
Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008
Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências. Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011
Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios. Lei 10.013, de 24-06-1998
Altera o Artigo 3o. das Disposições Transitórias da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios. Lei 10.236, de 12-03-1999
Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios. Lei 10.675, de 27-10-2000
Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios. Lei 10.880, de 12-09-2001
Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios. Lei 11.161, de 20-06-2002
Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios. Lei 11.382, de 19-05-2003
Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios. Lei 11.603, de 22-12-2003
Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências. Lei Federal 9.766, de 18-12-1998
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7o., do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Lei Federal 9.424, de 24-12-1996
Altera o § 1o. e o seu inciso II do artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o artigo 2o. da Lei 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação. Lei Federal 10.832, de 29-12-2003
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Lei Federal 11.947, de 16-06-2009
Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Portaria Interministerial 127, de 2008
Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011
