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(FED) 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA

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'''Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Fazenda'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25685  Lei 10704 de 28-12-2000]<br><br>'''Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25686  Decreto 55403 de 08-02-2010]<br><br>

Edição atual tal como 14h11min de 1 de abril de 2019

Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Fazenda
Lei 10704 de 28-12-2000

Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000
Decreto 55403 de 08-02-2010