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| - | '''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25668 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25669 Decreto 25989 de 07-10-1986]<br><br>'''Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25670 Decreto 26754 de 11-02-1987]<br><br>'''Transfere e extingue Fundos Especiais de Despesa da Secretaria da Saúde'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25671 Decreto 26799 de 23-02-1987]<br><br> | + | '''Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP'''<br>[https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Documents/Legislacao_Receita/Fundos_Especiais_Despesa/Lei_10935_de_19-10-2001.pdf Lei 10935 de 19-10-2001]<br><br> |
Edição atual tal como 18h38min de 18 de agosto de 2026
Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP
Lei 10935 de 19-10-2001
