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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Institui entidade autárquica a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - Região de Campinas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25824 LC 870, de 19-06-2000]<br><br>'''Dispõe sobre a criação da AGEMCAMP, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25825 LC 946, de 23-09-2003]<br><br>'''Aprova o Regulamento do FUNDOCAMP, criado pela LC 870, DE 19-06-2000.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25826 Decreto 50.553, de 20-02-2006]<br><br>
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'''Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25662 Lei 8876 de 02-09-1994]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25663 Lei 12395 de 21-07-2006]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25664 Lei 14943 de 09-01-2013]<br><br>

Edição atual tal como 14h03min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 8876 de 02-09-1994

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 12395 de 21-07-2006

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas
Lei 14943 de 09-01-2013

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