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-	'''Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25818  Lei 11.160, de 18-06-2002]<br><br>'''Altera o Decreto 46.842, de 19-06-2002, que dispõe sobre a criação do FECOP'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25819  Decreto 48.767, de 30-06-2004]<br><br>'''Regulamenta a Lei 11.160, de 18-06-2002, que dispõe sobre a criação do FECOP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25842 Decreto 46.842, de 19-06-2002]<br><br>	+	'''Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP'''<br>[https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Documents/Legislacao_Receita/Fundos_Especiais_Despesa/Lei_10935_de_19-10-2001.pdf Lei 10935 de 19-10-2001]<br><br>

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Edição atual tal como 18h38min de 18 de agosto de 2026

Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP
Lei 10935 de 19-10-2001