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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Institui o Fundo Garantidor Habitacional - FGH e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25801 Lei 12.801, de 15-01-2008]<br><br>'''Altera a Lei 12.801, de 15-01-2008 e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25802 Lei 13.895, de 22-12-2009]<br><br>'''Regulamenta a Lei 12.801, de 15-01-2008, que instituiu o FGH.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25803 Decreto 53.823, de 15-12-2008]<br><br>
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'''Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25662 Lei 8876 de 02-09-1994]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25663 Lei 12395 de 21-07-2006]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25664 Lei 14943 de 09-01-2013]<br><br>

Edição atual tal como 14h03min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 8876 de 02-09-1994

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 12395 de 21-07-2006

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas
Lei 14943 de 09-01-2013

Obtida de "http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/(FED)_3000_-_TRIBUNAL_DE_JUSTI%C3%87A"