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(FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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'''Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de SP e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25794  Lei 9.533, de 30-04-1997]<br><br>'''Regulamenta a Lei 9.533, de 30-04-1997 e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25795 Decreto 43.283, de 03-07-1998]<br><br>
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'''Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP'''<br>[https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Documents/Legislacao_Receita/Fundos_Especiais_Despesa/Lei_10935_de_19-10-2001.pdf Lei 10935 de 19-10-2001]<br><br>

Edição atual tal como 18h38min de 18 de agosto de 2026

Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP
Lei 10935 de 19-10-2001

Obtida de "http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php/(FED)_1000_-_ASSEMBLEIA_LEGISLATIVA"