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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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'''Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25662  Lei 8876 de 02-09-1994]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25663  Lei 12395 de 21-07-2006]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25664  Lei 14943 de 09-01-2013]<br><br>
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28488 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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'''Aprova os Estatutos da Fundação Hemocentro de São Paulo - F./H.S.P.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28489 Decreto 22.788, de 17-10-1984]
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'''Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28490 Decreto Estadual 40.200, de 18-07-1995]
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'''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação. M'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28491 Decreto Estadual 40.335, de 28-09-1995]
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'''Altera os Estatutos da Fundação Pro-Sangue - Hemocentro de São Paulo.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28492 Decreto Estadual 41.628, de 10-03-1997]
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'''Altera a classificação e a denominação do Núcleo de Hematologia-Hemoterapia de São José do Rio Preto, da HEMO-REDE - Rede Estadual de Hematologia-Hemoterapia.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28493 Decreto Estadual 44.015, de 27-05-1999]
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'''Altera a redação e inclui dispositivos nos Estatutos da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, aprovados pelo Decreto 41.628, de 10 de março de 1997.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28494 Decreto Estadual 44.784, de 23-03-2000]
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'''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28495 Decreto Estadual 52.875, de 07-04-2008]
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'''Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28496 Decreto Estadual 58.912, de 26-02-2013]
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'''Cria as unidades que especifica, altera os Decretos 58.912, de 26 de fevereiro de 2013, de criação e organização, na Secretaria da Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e 40.200, de 18 de julho de 1995, de regulamentação das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28497 Decreto Estadual 59.455, de 21-08-2013]
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'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28498 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28499 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]
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'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28500 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]
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'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28501 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]
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'''Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28502 Decreto Federal 7.508, de 28-06-2011]
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28503 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]
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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28504 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]
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'''Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28505 Decreto Federal 93.872, de 23-12-1986]
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'''Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Hemocentro de São Paulo - F.H.S.P.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28506 Lei Estadual 3.415, de 22-06-1982]
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'''Introduz alterações da Lei 3.415, de 22 de junho de 1982 que criou a Fundação Hemocentro de São Paulo'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28507 Lei Estadual 4.186, de 27-07-1984]
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'''Dá nova redação a dispositivo da Lei 3.415, de 22 de junho de 1982.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28508 Lei Estadual 6.880, de 06-06-1990]
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'''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28509 Lei Complementar Estadual 204, de 20-12-1978]
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'''Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28510 Lei Federal 8.080, de 19-09-1990]
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'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28511 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]
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Edição atual tal como 14h03min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 8876 de 02-09-1994

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 12395 de 21-07-2006

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas
Lei 14943 de 09-01-2013