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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''ADMINISTRAÇÃO DIRETA'''
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'''Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25662  Lei 8876 de 02-09-1994]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25663  Lei 12395 de 21-07-2006]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25664  Lei 14943 de 09-01-2013]<br><br>
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'''EMPRESA DEPENDENTE'''
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[[(VE)_8046_-_FUNDAÇÃO_DESENVOLVIMENTO_DA_EDUCAÇÃO-FDE|(VE) 8046 - FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FDE]]
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[[(VE)_9046_-_FUNDAÇÃO_ONCOCENTRO_DE_SÃO_PAULO|(VE) 9046 - FUNDAÇÃO ONCOCENTRO DE SÃO PAULO]]
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[[(VE)_38045_-_FUND.PROF.DR.MANOEL_PEDRO_PIMENTEL-FUNAP|(VE) 38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP]]
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'''FUNDAÇÃO'''
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[[(VE)_10091_-_INSTITUTO_DE_PESQUISAS_TECNOLÓGICAS_-_IPT|(VE) 10091 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - IPT]]
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[[(VE)_13090_-_CIA.DESENVOLVIMENTO_AGRÍCOLA_S.PAULO_-_CODASP|(VE) 13090 - CIA.DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S.PAULO - CODASP]]
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[[(VE)_16093_-_COMPANHIA_DOCAS_DE_SÃO_SEBASTIÃO|(VE) 16093 - COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO]]
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[[(VE)_26097_-_CETESB_-_COMPANHIA_AMBIENTAL_DO_ESTADO|(VE) 26097 - CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO]]
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[[(VE)_28092_-_EMPRESA_PLANEJAMENTO_METROPOLITANO_-_EMPLASA|(VE) 28092 - EMPRESA PLANEJAMENTO METROPOLITANO - EMPLASA]]
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[[(VE)_37092_-_CIA.PAULISTA_DE_TRENS_METROPOLITANOS-CPTM|(VE) 37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM]]
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Edição atual tal como 14h03min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 8876 de 02-09-1994

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 12395 de 21-07-2006

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas
Lei 14943 de 09-01-2013