Execução Orçamentária
De Meu Wiki
| (10 edições intermediárias não estão sendo exibidas.) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
[[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. | [[Media:Exemplo.ogg]]<p>A <strong>Lei Complementar Federal nº 156</strong>, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. | ||
</p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual. | </p><p>A <strong>Constituição Federal </strong>- Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.</p><p>A <strong>Constituição Estadual</strong> - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual. | ||
| - | </p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos | + | </p><p><strong>A Lei nº 4320</strong>, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.</p><p>A <strong>Lei Complementar n° 101</strong>, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.</p><p>O <strong>Decreto n° 61.782</strong>, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas. |
</p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário). | </p><p>A <strong>Emenda Constitucional nº 94,</strong> de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.</p><p>A <strong>Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001</strong>, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.</p><p>A<strong> Resolução Subsplan nº 001</strong>, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário). | ||
| Linha 10: | Linha 10: | ||
[[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]] | [[Media:EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.pdf|EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016]] | ||
| - | [[Media: | + | [[Media:PODE 2024 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO 2024.pdf|PODE 2024 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO 2024]] |
| - | [[Media: | + | [[Media:DECRETO Nº 67.446, DE 13.01.2023 - ATUALIZA DOTAÇÕES EM CONFORMIDADE AOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 17.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf|DECRETO Nº 67.446, DE 13.01.23 - ATUALIZA DOTAÇÕES EM CONFORMIDADE AOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 17.614, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022]] |
| - | [[Media: | + | [[Media:DECRETO Nº 68.309, DE 18.01.2024 - EXECUÇÃO 2024.pdf|DECRETO Nº 68.309, DE 18.01.2024 - EXECUÇÃO 2024]] |
| - | + | [[Media:PORTARIA CONJUNTA SO-STE Nº 1, DE 19 JANEIRO DE 2024.pdf|PORTARIA CONJUNTA SO-STE Nº 1, DE 19 JANEIRO DE 2024]] | |
| - | + | ||
| - | [[Media:PORTARIA CONJUNTA SO- | + | |
Edição atual tal como 17h07min de 22 de janeiro de 2024
Media:Exemplo.oggA Lei Complementar Federal nº 156, estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
A Constituição Federal - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Federal.
A Constituição Estadual - Artigos referente a Legislação Orçamentária contida na Constituição Estadual.
A Lei nº 4320, de 17 de Março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A Lei Complementar n° 101, de 4 de Maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
O Decreto n° 61.782, de 5 de Janeiro de 2016 - Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas.
A Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016 - Altera o artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Desvinculação da Receita Estadual/ Municipal - DREM.
A Resolução Conjunta SPEGG/SPO nº 001, de 15 de janeiro de 2018, que estabelece procedimentos pertinentes à elaboração do Relatório de Prestação de Contas do Plano Plurianual 2016-2019, relativo ao exercício de 2017.
A Resolução Subsplan nº 001, de 06 de fevereiro de 2018, divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário estadual no exercício de 2018 e dá outras providências.(Calendário).
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94 (DREM), DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
PODE 2024 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO 2024
DECRETO Nº 68.309, DE 18.01.2024 - EXECUÇÃO 2024
PORTARIA CONJUNTA SO-STE Nº 1, DE 19 JANEIRO DE 2024