(FED) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA
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Edição atual tal como 14h06min de 1 de abril de 2019
Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988
Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências
Decreto 27873 de 04-12-1987
Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000
Decreto 55403 de 08-02-2010
