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(FED) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA

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'''Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26013 Decreto 61.141, de 27-02-2015]<br><br>'''Dá nova redação aos dispositivos do Decreto 34.727/1992, alterado pelo Decreto 41.788/1997, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26014  Decreto 58.963, de 14-03-2013]<br><br>'''Regulamenta a Lei estadual 12.675/2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26015  Decreto 53.062, de 05-06-2008]<br><br>'''Regulamento a Lei 9.192/1995, e institui a PROCON e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26016 Decreto 41.170, de 23-09-1996]<br><br>'''Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26017  Decreto 34.727, de 19-03-1992]<br><br>'''Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, para o estabelecimento de programas de proteção ao consumidor.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26018 Decreto 27.156, de 03-07-1987]<br><br>'''<!DOCTYPE html>
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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25672 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25673 Decreto 27873 de 04-12-1987]<br><br>'''Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25674 Decreto 55403 de 08-02-2010]<br><br>
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Edição atual tal como 14h06min de 1 de abril de 2019

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências
Decreto 27873 de 04-12-1987

Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000
Decreto 55403 de 08-02-2010

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