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(FED) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA

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'''Altera dispositivo que especifica do Regulamento da JUCESP aprovado pelo Decreto 58.879/2013.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25983 Decreto 60.215, de 10-03-2014]<br><br>'''Prorroga o prazo que especifica previsto no Regulamento da JUCESP, aprovado pelo Decreto 58.879/2013.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25984  Decreto 59.410, de 07-08-2013]<br><br>'''Aprova o Regulamento da JUCESP, transformada em autarquia pela LC 1.187/2012.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25985  Decreto 58.879, de 07-02-2013]<br><br>'''Estabelece que os serviços prestados pela JUCESP serão cobrados de conformidade com os preço fixados pela Legislação Federal.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25986  Decreto 21.885, de 12-01-1984]<br><br>'''Regulamenta a Lei 8.934, de 18-11-1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25987 Decreto Federal 1.800, de 30-01-1996]<br><br>'''Transforma a JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25988  LC 1.187, de 28-09-2012]<br><br>'''Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25989 Lei Federal 8.934, de 18-11-1994]<br><br>
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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25672 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25673 Decreto 27873 de 04-12-1987]<br><br>'''Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25674 Decreto 55403 de 08-02-2010]<br><br>

Edição atual tal como 14h06min de 1 de abril de 2019

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências
Decreto 27873 de 04-12-1987

Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000
Decreto 55403 de 08-02-2010

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