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(FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
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'''Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25660  Lei 10935 de 19-10-2001]<br><br>

Edição atual tal como 14h02min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP
Lei 10935 de 19-10-2001