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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Cria o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25809  Lei 905, de 18-12-1975]<br><br>'''Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25810 Lei 7.001, de 27-12-1990]<br><br>'''Institui o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação - FUNDHAB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25811  Decreto 10.436, de 30-07-1972]<br><br>'''Regulamenta o Fundo de Financiamento e Investimento em Programas Habitacionais - FINVESTHAB.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25812 Decreto 9.427, de 20-01-1977]<br><br>
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'''Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25820 Lei 13.577, de 08-07-2009]<br><br>'''Regulamenta a Lei 13.577, de 08-07-2009.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25821 Decreto 59.263, de 05-06-2013]<br><br>

Edição de 00h15min de 26 de março de 2011

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
Lei 13.577, de 08-07-2009

Regulamenta a Lei 13.577, de 08-07-2009.
Decreto 59.263, de 05-06-2013

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