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(FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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'''Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de SP e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25794 Lei 9.533, de 30-04-1997]<br><br>'''Regulamenta a Lei 9.533, de 30-04-1997 e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25795 Decreto 43.283, de 03-07-1998]<br><br>
+
'''Institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25816 Lei 12.801, de 15-01-2008]<br><br>'''Regulamenta a Lei 12.801, de 15-01-2008, que instituiu o FPHIS.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25817 Decreto 53.823, de 15-12-2008]<br><br>

Edição de 00h01min de 26 de março de 2011

Institui o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS.
Lei 12.801, de 15-01-2008

Regulamenta a Lei 12.801, de 15-01-2008, que instituiu o FPHIS.
Decreto 53.823, de 15-12-2008

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