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(FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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'''Institui o FED nos 1º. e 2º. Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal e TJM'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25665 Lei 9653 de 14-05-1997]<br><br>
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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25666  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Altera a denominação do FED que especifica, da Secretaria da Educação'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25667 Decreto 57239 de 17-08-2011]<br><br>

Edição de 16h20min de 25 de março de 2011

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Altera a denominação do FED que especifica, da Secretaria da Educação
Decreto 57239 de 17-08-2011

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