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(FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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'''Altera o regulamento da Lei 9.363, de 23-07-1996 e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25792 Decreto 42.696, de 23-12-1997]<br><br>'''Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25793 Decreto 9.363, de 23-07-1996]<br><br>
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'''Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de SP e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25794 Lei 9.533, de 30-04-1997]<br><br>'''Regulamenta a Lei 9.533, de 30-04-1997 e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25795 Decreto 43.283, de 03-07-1998]<br><br>

Edição de 20h36min de 25 de março de 2011

Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de SP e dá outras providências.
Lei 9.533, de 30-04-1997

Regulamenta a Lei 9.533, de 30-04-1997 e dá providências correlatas.
Decreto 43.283, de 03-07-1998

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