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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Institui o Fundo de Avaí e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25796 Lei 10.016, de 29-06-1998]<br><br>'''Institui o Programa ME Competitiva - microempresa e empresa de pequeno porte - SP.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25797  Lei 12.187, de 05-01-2006]<br><br>'''Introduz tratamento diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao microempresário.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25798 Decreto 52.228, de 05-10-2007]<br><br>'''Dispõe sobre o regulamento da Lei 12.187, de 05-01-2006.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25799  Decreto 54.227, de 13-04-2009]<br><br>'''Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25800 Decreto 54.228, de 13-04-2009]<br><br>
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'''Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Documents/Legislacao_Receita/Fundos_Especiais_Despesa/Lei_8876_de_02-09-1994.pdf Lei 8876 de 02-09-1994]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Documents/Legislacao_Receita/Fundos_Especiais_Despesa/Lei_12395_de_21-07-2006.pdf Lei 12395 de 21-07-2006]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas'''<br>[https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Documents/Legislacao_Receita/Fundos_Especiais_Despesa/Lei_14943_de_09-01-2013_altera_a_Lei_8876.pdf Lei 14943 de 09-01-2013]<br><br>

Edição atual tal como 17h50min de 3 de setembro de 2026

Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 8876 de 02-09-1994

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 12395 de 21-07-2006

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas
Lei 14943 de 09-01-2013

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