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-	'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25672  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25673  Decreto 27873 de 04-12-1987]<br><br>'''Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25674 Decreto 55403 de 08-02-2010]<br><br>	+	'''Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP'''<br>[https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Documents/Legislacao_Receita/Fundos_Especiais_Despesa/Lei_10935_de_19-10-2001.pdf Lei 10935 de 19-10-2001]<br><br>

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Edição atual tal como 18h38min de 18 de agosto de 2026

Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP
Lei 10935 de 19-10-2001