(FED) 50000 - SECRETARIA DE TURISMO
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Edição atual tal como 14h32min de 1 de abril de 2019
Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988
Dispõe sobre a vinculação e a denominação do FED da Secretaria de Turismo
Decreto 49698 de 22-06-2005
