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(FED) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA

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'''Dispõe sobre a cobrança de contribuição previdência de servidores afastados, nos termos das Leis Complementares 180/78, 943/03, 1012/2007, e dá providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25964 Portaria SPPREV 25, de 2009]<br><br>'''Aprova o Regulamento da SPPREV, criada pela LC 1.010/2007.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25965 Decreto 52.046, de 09-08-2007]<br><br>'''Dispõe sobre a criação SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de SP-RPPM.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25966 LC 1.010, de 01-06-2007]<br><br>
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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25672 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25673 Decreto 27873 de 04-12-1987]<br><br>'''Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25674 Decreto 55403 de 08-02-2010]<br><br>

Edição atual tal como 14h06min de 1 de abril de 2019

Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências
Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988

Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências
Decreto 27873 de 04-12-1987

Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000
Decreto 55403 de 08-02-2010

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