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- | '''Dispõe sobre a organização da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.''' | + | '''Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25662 Lei 8876 de 02-09-1994]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25663 Lei 12395 de 21-07-2006]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25664 Lei 14943 de 09-01-2013]<br><br> |
- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26102 Decreto 26.774, de 18-02-1987]
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- | '''Regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26103 Decreto 40.200, de 18-07-1995]
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- | '''Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26104 Decreto 40.335, de 28-09-1995] | + | |
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- | '''Autoriza o Secretário da Saúde a, representando o Estado, celebrar convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e dá providências correlatas.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26105 Decreto 43.046, de 22-04-1998]
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- | '''Dispõe sobre a reforma administrativa das atividades de promoção social, cultura, educação física, esportes e turismo e dá outras providências.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26106 Decreto 49.165, de 29-12-1967]
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- | '''Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.''' | + | |
- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26107 Decreto 52.182, de 16-07-1969]
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- | '''Altera e inclui dispositivos que especifica no Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, modificado pelo Decreto 40.335, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26108 Decreto 52.875, de 07-04-2008]
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- | '''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26109 Decreto 56.635, de 01-01-2011]
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- | '''Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, transfere e extingue unidades que especifica, altera o Decreto 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação, e dá providências correlatas.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26110 Decreto 58.912, de 26-02-2013]
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- | '''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26111 Decreto 59.215, de 21-05-2013] | + | |
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- | '''Cria as unidades que especifica, altera os Decretos 58.912, de 26 de fevereiro de 2013, de criação e organização, na Secretaria da Saúde, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e 40.200, de 18 de julho de 1995, de regulamentação das atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, e dá providências correlatas.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26112 Decreto 59.455, de 21-08-2013]
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- | '''Dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26113 Decreto Federal 1.232, de 30-08-1994]
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- | '''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26114 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
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- | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26115 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]
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- | '''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26116 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]
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- | '''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26117 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]
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- | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.''' | + | |
- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26118 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]
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- | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26119 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]
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- | '''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26120 Lei Complementar 204, de 1978]
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- | '''Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26121 Lei Federal 8.080, de 19-09-1990] | + | |
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- | '''Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26122 Lei Federal 8.142, de 28-12-1990]
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- | '''Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26123 Portaria 204-GM, de 29-01-2007]
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- | '''Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e especifica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria 204-GM, de 29-01-2007.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26124 Portaria 412, de 15-03-2013]
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- | '''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26125 Portaria Interministerial 127, de 2008]
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- | '''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
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- | [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26144 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
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