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(FED) 3000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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'''Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25662  Lei 8876 de 02-09-1994]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25663  Lei 12395 de 21-07-2006]<br><br>'''Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25664  Lei 14943 de 09-01-2013]<br><br>
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*Legislação de Receita
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** Vinculadas Estaduais|Vinculadas Estaduais
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** Operações de Crédito|Operações de Credito
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* Legislação Orçamentaria
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** Execução Orçamentária 2018|Execução Orçamentária 2018
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** Classificação da Despesa Orçamentária quanto à natureza|Classificação de despesas
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** Elaboração da Lei Orçamentária 2017|Elaboração orçamentária
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** PPA - Referências Legais e metodológica|PPA
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* Bonificação por Resultados
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** Bonificação por Resultados - BR|Bonificação por Resultados - BR
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Edição atual tal como 14h03min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 8876 de 02-09-1994

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do TJ-SP
Lei 12395 de 21-07-2006

Altera a Lei 8876, que dispõe sobre o FED do TJ-SP, e dá outras providências correlatas
Lei 14943 de 09-01-2013