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-	'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25672  Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Cria FED denominando Fundo Memorial da América Latina, e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25673 Decreto 27873 de 04-12-1987]<br><br>'''Altera a vinculação do FED criado pela Lei 10704, de 28-12-2000'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25674  Decreto 55403 de 08-02-2010]<br><br>	+	'''Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25660 Lei 10935 de 19-10-2001]<br><br>

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Edição atual tal como 14h02min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP
Lei 10935 de 19-10-2001