(FED) 1000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Edição atual tal como 14h02min de 1 de abril de 2019

Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP
Lei 10935 de 19-10-2001

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-	'''Institui o Fundo de ~~Investimentos de Crédito Produtivo Popular de~~ SP ~~e dá outras providências.~~'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=~~25794~~ Lei ~~9.533, de 30-04-1997]<br><br>'''Regulamenta a Lei 9.533, de 30-04-1997 e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25795 Decreto 43.283,~~ de 03-07-~~1998~~]<br><br>	+	'''Institui o Fundo Especial de Despesa da ALESP-SP'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br/FileHandler.ashx?id=25660 Lei 10935 de 19-10-2001]<br><br>