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'''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26293 Decreto 56.635, de 01-01-2011]<br><br>'''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26294 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26295 Decreto 61.038, de 01-01-2015]<br><br>'''Altera os Decretos 61.036, e 61.038, ambos de 1o. de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26296 Decreto 61.359, de 08-07-2015]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26297 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26298 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26299 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]<br><br>'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26300 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26301 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26302 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26303 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26304 Portaria Interministerial 127, de 2008]<br><br>
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28679 PORTARIA CO 8 DE 26.06.2017 ALTERA  PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28744 PORTARIA CO 9 DE 04.08.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=29961 PORTARIA CO 14 DE 06.12.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=148741 PORTARIA CO 1 DE 05.02.2018 – ALTERA  PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]
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[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=148901 PORTARIA CO 2  DE 25.04.2018 – ALTERA  PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=149094 PORTARIA CO 3  DE 27.06.2018 – ALTERA  PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]
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Edição de 18h03min de 20 de junho de 2018

Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.
Decreto 56.635, de 01-01-2011

Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.
Decreto 59.215, de 21-05-2013

Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas.
Decreto 61.038, de 01-01-2015

Altera os Decretos 61.036, e 61.038, ambos de 1o. de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador.
Decreto 61.359, de 08-07-2015

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008

Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008

Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.
Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011

Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Portaria Interministerial 127, de 2008