(VF) 8000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - Histórico de revisão

Thsantos em 18h01min de 1 de abril de 2019

2019-04-01T18:01:36Z

Thsantos em 18h16min de 11 de julho de 2018

2018-07-11T18:16:23Z

← Versão anterior		Edição de 18h16min de 11 de julho de 2018
Linha 1:		Linha 1:
-	~~Exception~~	+	'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]
		+
		+	'''Define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. '''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26079 Decreto 43.377, de 10-08-1998]
		+
		+	'''Altera percentuais, períodos e prazos previstos no artigo 4o. do Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998 e dá providências correlatas.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26080 Decreto 43.935, de 06-04-1999]
		+
		+	'''Altera o Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define os mecanismos de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário Educação - QESE.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26081 Decreto 47.964, de 18-07-2003]
		+
		+	'''Autoriza a Secretaria de Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26082 Decreto 54.887, de 07-10-2009]
		+
		+	'''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26083 Decreto 56.635, de 01-01-2011]
		+
		+	'''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26084 Decreto 59.215, de 21-05-2013]
		+
		+	'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26085 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]
		+
		+	'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26086 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]
		+
		+	'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. '''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26087 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]
		+
		+	'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. '''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26088 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]
		+
		+	'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26089 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]
		+
		+	'''Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26090 Lei 10.013, de 24-06-1998]
		+
		+	'''Altera o Artigo 3o. das Disposições Transitórias da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26091 Lei 10.236, de 12-03-1999]
		+
		+	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26092 Lei 10.675, de 27-10-2000]
		+
		+	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26093 Lei 10.880, de 12-09-2001]
		+
		+	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios. '''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26094 Lei 11.161, de 20-06-2002]
		+
		+	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26095 Lei 11.382, de 19-05-2003]
		+
		+	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26096 Lei 11.603, de 22-12-2003]
		+
		+	'''Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26097 Lei Federal 9.766, de 18-12-1998]
		+
		+	'''Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7o., do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26098 Lei Federal 9.424, de 24-12-1996]
		+
		+	'''Altera o § 1o. e o seu inciso II do artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o artigo 2o. da Lei 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26099 Lei Federal 10.832, de 29-12-2003]
		+
		+	'''Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26100 Lei Federal 11.947, de 16-06-2009]
		+
		+	'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26101 Portaria Interministerial 127, de 2008]
		+
		+	'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
		+	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26143 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]

Thsantos: Criou página com 'Exception'

2018-06-20T18:03:49Z

Criou página com 'Exception'

Can't load revision 26668

Thsantos em 15h37min de 8 de julho de 2011

2011-07-08T15:37:25Z

Can't load revision 3985

Thsantos em 14h04min de 12 de abril de 2011

2011-04-12T14:04:13Z

← Versão anterior		Edição de 14h04min de 12 de abril de 2011
Linha 1:		Linha 1:
-	~~[[Media:~~PORTARIA CO 2 DE 31.01.2017-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA)~~.pdf\|PORTARIA CO 2 DE 31.01.2017-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA)]]~~	+	PORTARIA CO 2 DE 31.01.2017-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA)
-		+
-	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28676 PORTARIA CO 3 DE 10.02.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28677 PORTARIA CO 6 DE 08.05.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]	+
-		+
-	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28679 PORTARIA CO 8 DE 26.06.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28744 PORTARIA CO 9 DE 04.08.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]	+
-		+
-	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28775 PORTARIA CO 10 DE 25.08.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28828 PORTARIA CO 11 DE 12.09.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]	+
-		+
-	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28896 PORTARIA CO 12 DE 20.09.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=29401 PORTARIA CO 13 DE 16.10.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]	+
-		+
-	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=29961 PORTARIA CO 14 DE 06.12.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=148741 PORTARIA CO 1 DE 05.02.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]	+
-		+
-	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=148901 PORTARIA CO 2 DE 25.04.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=149094 PORTARIA CO 3 DE 27.06.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]	+
-		+
-	~~[[Media:PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]~~	+
-		+
-	~~[[Media:PORTARIA CO 5 DE 13.09.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 5 DE 13.09.2018–ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]~~	+
-		+
-	~~[[Media:PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]~~	+

Thsantos: Protegeu "Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

2011-04-12T13:40:52Z

Protegeu "Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

← Versão anterior

Edição de 13h40min de 12 de abril de 2011

Thsantos: Criou página com '''Fixa o valor do auxílio–alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991.'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo'...'

2011-04-12T13:40:44Z

Criou página com '''Fixa o valor do auxílio–alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991.'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo'...'

Nova página

[[Media:PORTARIA CO 2 DE 31.01.2017-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA).pdf|PORTARIA CO 2 DE 31.01.2017-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA)]]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28676 PORTARIA CO 3 DE 10.02.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28677 PORTARIA CO 6 DE 08.05.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28679 PORTARIA CO 8 DE 26.06.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28744 PORTARIA CO 9 DE 04.08.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28775 PORTARIA CO 10 DE 25.08.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28828 PORTARIA CO 11 DE 12.09.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28896 PORTARIA CO 12 DE 20.09.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=29401 PORTARIA CO 13 DE 16.10.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=29961 PORTARIA CO 14 DE 06.12.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=148741 PORTARIA CO 1 DE 05.02.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=148901 PORTARIA CO 2 DE 25.04.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=149094 PORTARIA CO 3 DE 27.06.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[[Media:PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf|PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]

[[Media:PORTARIA CO 5 DE 13.09.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf|PORTARIA CO 5 DE 13.09.2018–ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]

[[Media:PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf|PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]

← Versão anterior		Edição de 18h01min de 1 de abril de 2019
Linha 1:		Linha 1:
	'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''		'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26078 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]

	'''Define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. '''		'''Define o mecanismo de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário-Educação QESE, de que trata o § 2o., do artigo 6o., da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998. '''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26079 Decreto 43.377, de 10-08-1998]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26079 Decreto 43.377, de 10-08-1998]

	'''Altera percentuais, períodos e prazos previstos no artigo 4o. do Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998 e dá providências correlatas.'''		'''Altera percentuais, períodos e prazos previstos no artigo 4o. do Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998 e dá providências correlatas.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26080 Decreto 43.935, de 06-04-1999]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26080 Decreto 43.935, de 06-04-1999]

	'''Altera o Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define os mecanismos de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário Educação - QESE.'''		'''Altera o Decreto 43.377, de 10 de agosto de 1998, que define os mecanismos de transferência de recursos da Quota Estadual do Salário Educação - QESE.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26081 Decreto 47.964, de 18-07-2003]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26081 Decreto 47.964, de 18-07-2003]

	'''Autoriza a Secretaria de Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas.'''		'''Autoriza a Secretaria de Educação a representar o Estado na celebração de convênios com instituições sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26082 Decreto 54.887, de 07-10-2009]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26082 Decreto 54.887, de 07-10-2009]

	'''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''		'''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26083 Decreto 56.635, de 01-01-2011]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26083 Decreto 56.635, de 01-01-2011]

	'''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''		'''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26084 Decreto 59.215, de 21-05-2013]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26084 Decreto 59.215, de 21-05-2013]

	'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''		'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26085 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26085 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]

	'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''		'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26086 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26086 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]

	'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. '''		'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. '''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26087 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26087 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]

	'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. '''		'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. '''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26088 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26088 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]

	'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''		'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26089 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26089 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]

	'''Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.'''		'''Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26090 Lei 10.013, de 24-06-1998]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26090 Lei 10.013, de 24-06-1998]

	'''Altera o Artigo 3o. das Disposições Transitórias da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.'''		'''Altera o Artigo 3o. das Disposições Transitórias da Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26091 Lei 10.236, de 12-03-1999]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26091 Lei 10.236, de 12-03-1999]

	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''		'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26092 Lei 10.675, de 27-10-2000]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26092 Lei 10.675, de 27-10-2000]

	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''		'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26093 Lei 10.880, de 12-09-2001]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26093 Lei 10.880, de 12-09-2001]

	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios. '''		'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios. '''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26094 Lei 11.161, de 20-06-2002]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26094 Lei 11.161, de 20-06-2002]

	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''		'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26095 Lei 11.382, de 19-05-2003]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26095 Lei 11.382, de 19-05-2003]

	'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''		'''Altera a Lei 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e seus municípios.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26096 Lei 11.603, de 22-12-2003]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26096 Lei 11.603, de 22-12-2003]

	'''Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.'''		'''Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26097 Lei Federal 9.766, de 18-12-1998]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26097 Lei Federal 9.766, de 18-12-1998]

	'''Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7o., do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.'''		'''Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7o., do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26098 Lei Federal 9.424, de 24-12-1996]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26098 Lei Federal 9.424, de 24-12-1996]

	'''Altera o § 1o. e o seu inciso II do artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o artigo 2o. da Lei 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.'''		'''Altera o § 1o. e o seu inciso II do artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o artigo 2o. da Lei 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26099 Lei Federal 10.832, de 29-12-2003]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26099 Lei Federal 10.832, de 29-12-2003]

	'''Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.'''		'''Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26100 Lei Federal 11.947, de 16-06-2009]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26100 Lei Federal 11.947, de 16-06-2009]

	'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''		'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26101 Portaria Interministerial 127, de 2008]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26101 Portaria Interministerial 127, de 2008]

	'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''		'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
-	[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26143 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]	+	[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26143 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]