(VF) 12000 - SECRETARIA DA CULTURA - Histórico de revisão

Thsantos em 18h10min de 1 de abril de 2019

2019-04-01T18:10:01Z

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-	'''Cria a Secretaria de Estado da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26145 Decreto 13.426, de 16-03-1979]<br><br>'''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26146 Decreto 50.941, de 05-07-2006]<br><br>'''Altera dispositivos que especifica do Decreto 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26147 Decreto 53.371, de 17-10-2008]<br><br>'''Cria a Unidade de Bibliotecas e Leitura, altera o Decreto 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26148 Decreto 55.913, de 14-06-2010]<br><br>'''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26149 Decreto 56.635, de 01-01-2011]<br><br>'''Cria as unidades que especifica e altera o Decreto 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26150 Decreto 59.046, de 05-04-2013]<br><br>'''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26151 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26152 Decreto 61.832, de 11-02-2016]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26153 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26154 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26155 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]<br><br>'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26156 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26157 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26158 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26159 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://~~portal~~.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26160 Portaria Interministerial 127, de 2008]<br><br>	+	'''Cria a Secretaria de Estado da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26145 Decreto 13.426, de 16-03-1979]<br><br>'''Reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26146 Decreto 50.941, de 05-07-2006]<br><br>'''Altera dispositivos que especifica do Decreto 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26147 Decreto 53.371, de 17-10-2008]<br><br>'''Cria a Unidade de Bibliotecas e Leitura, altera o Decreto 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26148 Decreto 55.913, de 14-06-2010]<br><br>'''Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26149 Decreto 56.635, de 01-01-2011]<br><br>'''Cria as unidades que especifica e altera o Decreto 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26150 Decreto 59.046, de 05-04-2013]<br><br>'''Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26151 Decreto 59.215, de 21-05-2013]<br><br>'''Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26152 Decreto 61.832, de 11-02-2016]<br><br>'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26153 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26154 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]<br><br>'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26155 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]<br><br>'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26156 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999. que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999. e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26157 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26158 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]<br><br>'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26159 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]<br><br>'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''<br>[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26160 Portaria Interministerial 127, de 2008]<br><br>

Thsantos: Criou página com ''''Cria a Secretaria de Estado da Cultura e dá providências correlatas.'''
[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26145 Decreto 13.426, de 16-03-1979]
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Criou página com ''''Cria a Secretaria de Estado da Cultura e dá providências correlatas.''' [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26145 Decreto 13.426, de 16-03-1979]<b...'

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Thsantos em 18h16min de 8 de julho de 2011

2011-07-08T18:16:11Z

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Thsantos em 14h07min de 12 de abril de 2011

2011-04-12T14:07:13Z

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	[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28676 PORTARIA CO 3 DE 10.02.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28677 PORTARIA CO 6 DE 08.05.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]		[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28676 PORTARIA CO 3 DE 10.02.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]<br><br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28677 PORTARIA CO 6 DE 08.05.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]
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	[[Media:PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]		[[Media:PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]

-	PORTARIA CO 5 DE 13.09.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf	+	[[Media:PORTARIA CO 5 DE 13.09.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 5 DE 13.09.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]

	[[Media:PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]		[[Media:PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]
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		+	[[Media:PORTARIA CO 7 DE 26.09.2018 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 7 DE 26.09.2018 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]
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		+	[[Media:PORTARIA CO 8 DE 10.12.2018 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf\|PORTARIA CO 8 DE 10.12.2018 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]

Thsantos: Protegeu "Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

2011-04-12T13:46:14Z

Protegeu "Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993" ([edit=sysop] (indefinido) [move=sysop] (indefinido))

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Edição de 13h46min de 12 de abril de 2011

Thsantos: Criou página com '''Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo'''...'

2011-04-12T13:46:04Z

Criou página com '''Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991'' '''LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo'''...'

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[[Media:PORTARIA CO 2 DE 31.01.2017-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA).pdf|PORTARIA CO 2 DE 31.01.2017-CONSOLIDA A CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA_(ATUALIZADA)]]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28676 PORTARIA CO 3 DE 10.02.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28677 PORTARIA CO 6 DE 08.05.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28679 PORTARIA CO 8 DE 26.06.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28744 PORTARIA CO 9 DE 04.08.2017 ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28775 PORTARIA CO 10 DE 25.08.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28828 PORTARIA CO 11 DE 12.09.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28896 PORTARIA CO 12 DE 20.09.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=29401 PORTARIA CO 13 DE 16.10.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=29961 PORTARIA CO 14 DE 06.12.2017 - ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=148741 PORTARIA CO 1 DE 05.02.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=148901 PORTARIA CO 2 DE 25.04.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017] [http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=149094 PORTARIA CO 3 DE 27.06.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]

[[Media:PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf|PORTARIA CO 4 DE 11.07.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]

PORTARIA CO 5 DE 13.09.2018 – ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf

[[Media:PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.pdf|PORTARIA CO 6 DE 18.09.2018-ALTERA PORTARIA CO 2 DE 31 DE JANEIRO DE 2017]]