http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?action=history&feed=atom&title=%28VE%29_20000_-_SECRETARIA_DA_FAZENDA 2026-05-29T16:09:20Z Histórico de revisões para esta página nesta wiki MediaWiki 1.16.0 http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=(VE)_20000_-_SECRETARIA_DA_FAZENDA&diff=27040&oldid=prev 2019-04-01T17:37:38Z

<p></p> <table style="background-color: white; color:black;"> <col class='diff-marker' /> <col class='diff-content' /> <col class='diff-marker' /> <col class='diff-content' /> <tr valign='top'> <td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td> <td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 17h37min de 1 de abril de 2019</td> </tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 1:</td> <td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 1:</td></tr> <tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Reduz o valor da taxa que especifica.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25903&nbsp; Decreto 60.990, de 15-12-2014]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Introduz alterações no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP, e revoga dispositivo do Regulamento do ICMS.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25904&nbsp; Decreto 44.415, de 17-11-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Introduz alteração no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25905&nbsp; Decreto 43.858, de 02-03-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25906&nbsp; Lei 16.080, de 28-12-2015]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25907&nbsp; Lei 12.498, de 26-12-2006]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Revoga as leis que especifica, relativas ao período&nbsp; compreendido entre os anos de 1947 e 1952.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25908&nbsp; Lei 12.497, de 26-12-2006]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25909&nbsp; Lei 12.186, de 05-01-2006]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial de 7 taxas previstas na Tabela A, anexa a essa lei e facilitar aos estabelecimentos enquadrados no regime periódico de apuração o pagamento de uma única taxa, em substituição àquelas 7 taxas, e dá outras providências.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25910&nbsp; Lei 11.602, de 22-12-2003]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25911&nbsp; Lei 11.270, de 29-11-2002]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Introduz alterações na Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25912&nbsp; Lei 10.669, de 24-10-2000]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25913&nbsp; Lei 10.366, de 09-09-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado, e a Tabela A, anexa à Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25914&nbsp; Lei 10.325, de 11-06-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25915&nbsp; Lei 10.199, de 30-12-1998]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre taxa de juros de mora incidentes sobre impostos estaduais, suspensão da atualização monetária.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25916&nbsp; Lei 10.175, de 30-12-1998]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25917&nbsp; Lei 10.086, de 19-11-1998]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela complementação de aposentadorias e pensões que específica, e dá providências correlatas.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25918&nbsp; Lei 8.236, de 19-01-1993]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre a complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários que especifica.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25919&nbsp; Lei 3.720, de 09-02-1983]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25920&nbsp; Lei 200, de 13-05-1974]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''&lt;br&gt;[http://<del class="diffchange diffchange-inline">portal</del>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26048&nbsp; Lei 15.266, de 26-12-2013]&lt;br&gt;&lt;br&gt;</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''Reduz o valor da taxa que especifica.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25903&nbsp; Decreto 60.990, de 15-12-2014]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Introduz alterações no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP, e revoga dispositivo do Regulamento do ICMS.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25904&nbsp; Decreto 44.415, de 17-11-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Introduz alteração no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25905&nbsp; Decreto 43.858, de 02-03-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25906&nbsp; Lei 16.080, de 28-12-2015]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25907&nbsp; Lei 12.498, de 26-12-2006]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Revoga as leis que especifica, relativas ao período&nbsp; compreendido entre os anos de 1947 e 1952.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25908&nbsp; Lei 12.497, de 26-12-2006]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25909&nbsp; Lei 12.186, de 05-01-2006]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial de 7 taxas previstas na Tabela A, anexa a essa lei e facilitar aos estabelecimentos enquadrados no regime periódico de apuração o pagamento de uma única taxa, em substituição àquelas 7 taxas, e dá outras providências.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25910&nbsp; Lei 11.602, de 22-12-2003]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25911&nbsp; Lei 11.270, de 29-11-2002]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Introduz alterações na Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25912&nbsp; Lei 10.669, de 24-10-2000]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25913&nbsp; Lei 10.366, de 09-09-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado, e a Tabela A, anexa à Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25914&nbsp; Lei 10.325, de 11-06-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25915&nbsp; Lei 10.199, de 30-12-1998]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre taxa de juros de mora incidentes sobre impostos estaduais, suspensão da atualização monetária.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25916&nbsp; Lei 10.175, de 30-12-1998]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25917&nbsp; Lei 10.086, de 19-11-1998]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela complementação de aposentadorias e pensões que específica, e dá providências correlatas.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25918&nbsp; Lei 8.236, de 19-01-1993]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre a complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários que especifica.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25919&nbsp; Lei 3.720, de 09-02-1983]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25920&nbsp; Lei 200, de 13-05-1974]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''&lt;br&gt;[http://<ins class="diffchange diffchange-inline">www</ins>.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26048&nbsp; Lei 15.266, de 26-12-2013]&lt;br&gt;&lt;br&gt;</div></td></tr> </table>

Thsantos http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=(VE)_20000_-_SECRETARIA_DA_FAZENDA&diff=26592&oldid=prev 2018-06-20T18:03:38Z

<p>Criou página com &#39;&#39;&#39;&#39;Reduz o valor da taxa que especifica.&#39;&#39;&#39;&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25903 Decreto 60.990, de 15-12-2014]&lt;br&gt;&lt;br&gt;&#39;&#39;&#39;Introduz alterações no...&#39;</p> <table style="background-color: white; color:black;"> <col class='diff-marker' /> <col class='diff-content' /> <col class='diff-marker' /> <col class='diff-content' /> <tr valign='top'> <td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">← Versão anterior</td> <td colspan='2' style="background-color: white; color:black;">Edição de 18h03min de 20 de junho de 2018</td> </tr><tr><td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 1:</td> <td colspan="2" class="diff-lineno">Linha 1:</td></tr> <tr><td class='diff-marker'>-</td><td style="background: #ffa; color:black; font-size: smaller;"><div>'''<del class="diffchange diffchange-inline">Institui </del>o <del class="diffchange diffchange-inline">Fundo </del>Estadual de <del class="diffchange diffchange-inline">Saúde </del>- <del class="diffchange diffchange-inline">FUNDES </del>e dá providências <del class="diffchange diffchange-inline">correlatas</del>.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=<del class="diffchange diffchange-inline">26596 </del> Lei <del class="diffchange diffchange-inline">Complementar 204</del>, de <del class="diffchange diffchange-inline">20</del>-12-<del class="diffchange diffchange-inline">1978</del>]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''<del class="diffchange diffchange-inline">Institui </del>o <del class="diffchange diffchange-inline">Fundo Estadual </del>de <del class="diffchange diffchange-inline">Saúde </del>- <del class="diffchange diffchange-inline">FUNDES </del>e dá providências correlatas.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=<del class="diffchange diffchange-inline">26597 </del> Lei <del class="diffchange diffchange-inline">Complementar 204</del>, de <del class="diffchange diffchange-inline">20</del>-12-<del class="diffchange diffchange-inline">1978</del>]&lt;br&gt;&lt;br&gt;</div></td><td class='diff-marker'>+</td><td style="background: #cfc; color:black; font-size: smaller;"><div>'''<ins class="diffchange diffchange-inline">Reduz </ins>o <ins class="diffchange diffchange-inline">valor da taxa que especifica.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25903&nbsp; Decreto 60.990, de 15-12-2014]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Introduz alterações no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP, e revoga dispositivo do Regulamento do ICMS.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25904&nbsp; Decreto 44.415, de 17-11-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Introduz alteração no Decreto 43.738/1998, que regulamenta a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25905&nbsp; Decreto 43.858, de 02-03-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo </ins>Estadual<ins class="diffchange diffchange-inline">.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25906&nbsp; Lei 16.080, </ins>de <ins class="diffchange diffchange-inline">28</ins>-<ins class="diffchange diffchange-inline">12-2015]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25907&nbsp; Lei 12.498, de 26-12-2006]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Revoga as leis que especifica, relativas ao período&nbsp; compreendido entre os anos de 1947 e 1952.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25908&nbsp; Lei 12.497, de 26-12-2006]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do Estado.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25909&nbsp; Lei 12.186, de 05-01-2006]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, para isentar a microempresa, a empresa de pequeno porte e o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial de 7 taxas previstas na Tabela A, anexa a essa lei e facilitar aos estabelecimentos enquadrados no regime periódico de apuração o pagamento de uma única taxa, em substituição àquelas 7 taxas, </ins>e dá <ins class="diffchange diffchange-inline">outras </ins>providências.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=<ins class="diffchange diffchange-inline">25910 </ins> Lei <ins class="diffchange diffchange-inline">11.602</ins>, de <ins class="diffchange diffchange-inline">22</ins>-12-<ins class="diffchange diffchange-inline">2003</ins>]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''<ins class="diffchange diffchange-inline">Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre </ins>o <ins class="diffchange diffchange-inline">regime tributário simplificado da microempresa e da empresa </ins>de <ins class="diffchange diffchange-inline">pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25911&nbsp; Lei 11.270, de 29</ins>-<ins class="diffchange diffchange-inline">11-2002]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Introduz alterações na Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25912&nbsp; Lei 10.669, de 24-10-2000]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25913&nbsp; Lei 10.366, de 09-09-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 10.086/1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado, e a Tabela A, anexa à Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25914&nbsp; Lei 10.325, de 11-06-1999]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Altera a Lei 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25915&nbsp; Lei 10.199, de 30-12-1998]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre taxa de juros de mora incidentes sobre impostos estaduais, suspensão da atualização monetária.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25916&nbsp; Lei 10.175, de 30-12-1998]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de SP.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25917&nbsp; Lei 10.086, de 19-11-1998]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela complementação de aposentadorias e pensões que específica, </ins>e dá providências correlatas.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=<ins class="diffchange diffchange-inline">25918 </ins> Lei <ins class="diffchange diffchange-inline">8.236, de 19-01-1993]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre a complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários que especifica.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25919&nbsp; Lei 3.720, de 09-02-1983]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Revoga leis que concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25920&nbsp; Lei 200, de 13-05-1974]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26048&nbsp; Lei 15.266</ins>, de <ins class="diffchange diffchange-inline">26</ins>-12-<ins class="diffchange diffchange-inline">2013</ins>]&lt;br&gt;&lt;br&gt;</div></td></tr> </table>

Thsantos http://vclippingorcamento.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=(VE)_20000_-_SECRETARIA_DA_FAZENDA&diff=292&oldid=prev 2011-04-07T12:52:02Z

<p></p> <p><b>Nova página</b></p><div>'''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26596 Lei Complementar 204, de 20-12-1978]&lt;br&gt;&lt;br&gt;'''Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas.'''&lt;br&gt;[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=26597 Lei Complementar 204, de 20-12-1978]&lt;br&gt;&lt;br&gt;</div>

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