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Thsantos: Criou página com 'O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!'

2018-06-20T18:04:09Z

Criou página com 'O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!'

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-	~~'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''~~	+	O ÓRGÃO/FUNDO NÃO POSSUI LEI/DECRETO!
-	~~[http:~~//~~www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28526 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]~~	+
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-	~~'''Dispõe sobre critérios, condições e procedimentos para arrecadação de terras em processo de discriminação por meio de acordos.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28527 Decreto Estadual 42.041, de 01-08-1997]~~	+
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-	~~'''Regulamenta a Lei 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP, e dá providências correlatas.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28528 Decreto Estadual 44.294, de 04-10-1999]~~	+
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-	~~'''Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28529 Decreto Estadual 44.944, de 31-05-2000]~~	+
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-	~~'''Regulamenta a Lei 11600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28530 Decreto Estadual 48.539, de 11-03-2004]~~	+
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-	'''Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica aos Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva -ITESP, aprovados pelo Decreto 44.944, de 31 de maio de 2000.'''	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28531 Decreto Estadual 54.559, de 17-07-2009]~~	+
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-	~~'''Regulamenta a Lei 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e dá providências correlatas.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28532 Decreto Estadual 57.755, de 24-01-2012]~~	+
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-	'''Dá nova redação aos dispositivos do Decreto 48.539, de 11 de março de 2004, que regulamentou a Lei 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas estaduais da 10ª Região Administrativa do Estado e dá providências correlatas.'''	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28533 Decreto Estadual 59.111, de 22-04-2013]~~	+
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-	'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 57.755, de 24 de janeiro de 2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei 14.591, de 14 de outubro de 2011.'''	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28534 Decreto Estadual 60.055, de 14-01-2014]~~	+
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-	~~'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28535 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]~~	+
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-	~~'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28536 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]~~	+
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-	~~'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''~~	+
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-	'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''	+
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-	'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28539 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]~~	+
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-	~~'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28540 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]~~	+
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-	~~'''Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP.'''~~	+
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-	~~'''Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28542 Lei Estadual 11.600, de 19-12-2003]~~	+
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-	~~'''Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28543 Lei Estadual 14.591, de 14-10-2011]~~	+
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-	~~'''Altera a Lei 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª região administrativa do Estado.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28544 Lei Estadual 14.750, de 27-04-2012]~~	+
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-	~~'''Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.'''~~	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28545 Lei Federal 4.504, de 30-11-1964]~~	+
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-	'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''	+
-	~~[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28546 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]~~	+

Admin em 17h21min de 15 de abril de 2011

2011-04-15T17:21:46Z

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'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28526 Decreto Federal 8.244, de 23-05-2014]

'''Dispõe sobre critérios, condições e procedimentos para arrecadação de terras em processo de discriminação por meio de acordos.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28527 Decreto Estadual 42.041, de 01-08-1997]

'''Regulamenta a Lei 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP, e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28528 Decreto Estadual 44.294, de 04-10-1999]

'''Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28529 Decreto Estadual 44.944, de 31-05-2000]

'''Regulamenta a Lei 11600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28530 Decreto Estadual 48.539, de 11-03-2004]

'''Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica aos Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva -ITESP, aprovados pelo Decreto 44.944, de 31 de maio de 2000.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28531 Decreto Estadual 54.559, de 17-07-2009]

'''Regulamenta a Lei 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28532 Decreto Estadual 57.755, de 24-01-2012]

'''Dá nova redação aos dispositivos do Decreto 48.539, de 11 de março de 2004, que regulamentou a Lei 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas estaduais da 10ª Região Administrativa do Estado e dá providências correlatas.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28533 Decreto Estadual 59.111, de 22-04-2013]

'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 57.755, de 24 de janeiro de 2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei 14.591, de 14 de outubro de 2011.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28534 Decreto Estadual 60.055, de 14-01-2014]

'''Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28535 Decreto Federal 6.170, de 25-07-2007]

'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28536 Decreto Federal 6.428, de 14-04-2008]

'''Acresce dispositivos ao Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28537 Decreto Federal 6.497, de 30-06-2008]

'''Dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28538 Decreto Federal 6.619, de 29-10-2008]

'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28539 Decreto Federal 7.568, de 16-09-2011]

'''Altera o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28540 Decreto Federal 7.594, de 31-10-2011]

'''Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva - ITESP.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28541 Lei Estadual 10.207, de 08-01-1999]

'''Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28542 Lei Estadual 11.600, de 19-12-2003]

'''Cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28543 Lei Estadual 14.591, de 14-10-2011]

'''Altera a Lei 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª região administrativa do Estado.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28544 Lei Estadual 14.750, de 27-04-2012]

'''Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28545 Lei Federal 4.504, de 30-11-1964]

'''Estabelece normas para execução do disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.'''
[http://www.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=28546 Portaria Interministerial 127, de 29-05-2008]