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'''Dispõe sobre ratificação dos fundos e dá outras providências'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25666 Lei 7001 de 27-12-1990 FED criados antes 1988]<br><br>'''Altera a denominação do FED que especifica, da Secretaria da Educação'''<br>[http://portal.planejamento.sp.gov.br//FileHandler.ashx?id=25667 Decreto 57239 de 17-08-2011]<br><br>

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